A correção na tabela do Imposto de Renda (IR) anunciada pela presidente Dilma Rousseff não se limitará apenas aos limites de renda que definem cada faixa de tributação. O benefício também será estendido a desconto padrão, que é usado por quem faz a declaração simplificada, assim como os abatimentos permitidos com educação e dependentes.

A intenção do governo é que perda de arrecadação seja compensada integralmente com outras medidas. E para contornar críticas de irresponsabilidade fiscal, as alterações no IR serão feitas por meio de projeto de lei, que terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor em 2017, e não por medida provisória. "A sinalização é política. Nada do que está sendo feito tem efeito imediato. Se Temer quiser, pode desfazer o reajuste do Bolsa Família ou simplesmente não votar o projeto do IR", diz um integrante do governo.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pode ressuscitar, por exemplo, a proibição de que pessoas jurídicas que negociam direitos de imagem recolham o IR pelo sistema de lucro presumido. A equipe econômica também debateu a criação de uma nova faixa de tributação, de 35%, e também uma alíquota intermediária entre 15% e 27,5%.

A proposta que estava sendo finalizada ontem, e pode ser publicada hoje no "Diário Oficial da União", previa correção linear de 5% nos limites de cada faixa de tributação, assim como na dedução por dependentes e educação, respectivamente em R$ 2.156,42 e R$ 3.375,83. O desconto máximo para o abatimento do INSS recolhido por empregadores domésticos será mantido em R$ 1.152,88.

A decisão de reajustar a tabela do IR faz parte do "pacote de bondades" que a presidente Dilma resolveu lançar antes da decisão do Senado sobre seu afastamento. A intenção do atual governo é não deixar que a equipe de Temer leve adiante propostas que já foram construídas e aguardam na gaveta por uma melhora das condições políticas.

A decisão é criticada pelos principais assessores do vice-presidente Michel Temer. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que "qualquer aumento de despesa no momento em que o governo apresenta um astronômico déficit fiscal é algo que deveria ser pensado dez vezes antes de ser feito". Eliseu Padilha, indicado para a Casa Civil num governo Temer, disse que o reajuste do Bolsa Família e a correção do IR são "impossíveis" dentro do atual quadro orçamentário.

Não são esperadas mais medidas de peso na área econômica. É provável que discussões como a reforma do PIS/Cofins fiquem para um eventual governo Temer. Mas a Fazenda ainda vê tempo de anunciar ajustes que aumentem a transparência dos gastos e também de estatísticas fiscais de Estados e municípios. A tabela do IR foi corrigida em 4,5% entre 2007 e 2014. No ano passado, mesmo com a oposição do então ministro Joaquim Levy, os ajustes variaram entre 4,5% e 6,5%, com impacto estimado em R$ 6 bilhões em 12 meses.