O Estado de São Paulo, n. 44767, 12/05/2016. Política, p. A4

Temer traça plano de crescimento e quer diálogo

 O vice-presidente Michel Temer planeja anunciar hoje ao País seu projeto de governo, que terá entre as principais promessas a retomada do crescimento econômico e a abertura de um grande diálogo nacional como antídotos contras as graves crises política e econômica. Temer passou o dia de ontem reunido com assessores, conselheiros e parlamentares ajustando os detalhes do pronunciamento que deverá fazer hoje, quando for confirmado o afastamento pelo Senado da presidente Dilma Rousseff.

O plenário da Casa iniciou ontem pela manhã a sessão do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment com base nas pedaladas fiscais (manobras contábeis condenadas pelo Tribunal de Contas da União). Até as 2h de hoje, 37 dos 52 senadores que haviam se manifestado em discursos no plenário tinham sido favoráveis ao impeachment da presidente. Conforme levantamento feito pelo Estado, ao menos 51 votos a favor do relatório estavam garantidos – eram necessário 41 do total de 81 senadores da Casa. Com a admissibilidade do processo, conforme a lei, Dilma é afastada imediatamente da Presidência por até 180 dias.

No início da tarde, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do governo pela anulação do processo de impeachment,  iniciado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a tese defendida pelo Planalto despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. Dilma passou amanhã no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares da petista, ela já estava pronta para deixar a Presidência e começar um périplo de defesa de seu mandato. Ela deve fazer hoje de manhã um ato para selar sua despedida do poder. A economista Dilma Vana Rousseff, de 68 anos, assumiu a Presidência da República pela primeira vez em 1.º de janeiro de 2011 e foi reeleita, em vitória apertada sobre Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2014. Acossada pela oposição e pela Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobrás, a petista não reuniu apoios políticos suficientes para barrar o avanço do impeachment e, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido assinado pelos advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal e pelo promotor Helio Bicudo. O afastamento marca o fim da Era PT no Palácio do Planalto.

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Com foco no investimento privado, ‘Crescer’ promete ser o novo PAC

Adriana Fernades

Murilo Rodrigues Alves

Com o afastamento iminente hoje da presidente Dilma Rousseff do cargo pelo Senado Federal, o vice-presidente, Michel Temer, vai lançar o Crescer, o Programa de Crescimento e Geração de Emprego e Renda. Temer quer fazer do programa a marca do seu governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi da gestão petista. No entanto, o programa de Temer promete dar estímulo aos investimentos privados por meio de concessões, parcerias público-privadas, além de privatizações.

O Crescer ficará diretamente ligado à Presidência da República. Segundo apurou o Estado, o ex-ministro Moreira Franco será o secretário executivo do programa, mas não terá status de ministro como inicialmente estava previsto no desenho da equipe de governo. A decisão foi tomada a partir da estratégia do PMDB de reduzir o número de ministérios na Esplanada, depois das críticas de que iria repetir o mesmo modelo de loteamento dos cargos da presidente Dilma para garantir o apoio dos partidos nas votações do Congresso.

Diferença. O desenho do Crescer difere do modelo do PAC porque vai priorizar, segundo aliados do vice, o emprego. Ou seja, a importância da concessão de cada obra estará atrelada ao número de vagas formais de trabalho que o empreendimento for gerar. O eventual governo pretende fazer uma campanha para atrair os investidores estrangeiros considerados fundamentais neste momento em que as maiores construtoras brasileiras estão envolvidas na Lava Jato.

A equipe do vice já mapeou com os empresários quais concessões despertam mais interesse. Não descartam mudança nas regras dos leilões que vêm sendo estruturados pela equipe da presidente, como o dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

Criado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC foi uma tentativa da gestão petista de aumentar os investimentos, com o apoio do setor público, para garantir um crescimento mais rápido da economia, o que poderia ajudar nas contas públicas. Desde o ano passado, o PAC está comprometido por causa da frustração de arrecadação, que exigiu cortes nos investimentos. A ideia da equipe de Temer é aproveitar apenas os empreendimentos que são atrativos à iniciativa privada em uma nova roupagem, mas sem a marca do PAC. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz o documento A Travessia Social, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente, por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões. Em entrevista ao Estado, Moreira Franco afirmou que, caso Temer assuma a Presidência, será modificado o modelo pelo qual há fixação de taxas de retorno dos investimentos feitos pelas empresas. A regra, sempre criticada e associada a um excesso de intervencionismo do governo no setor privado, fixa qual deve ser o lucro máximo para investimentos adicionais feitos nos empreendimentos.

“Ainda não tive condição de definir a remodelagem, mas certamente não terá esse tipo de equívoco”, afirmou Moreira. Para ele, as regras devem ser mais claras e transparentes, condição necessária para o sucesso dos leilões.

Livre-iniciativa

“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”

DOCUMENTO TRAVESSIA SOCIAL DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES