Título: Freio para conter desvios
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 27/10/2011, Economia, p. 21

O Banco Central vai poder vetar bancos que, a seu critério, não atendam às condições mínimas para participar do leilão de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ontem, a autoridade monetária divulgou circular acrescentado às regras já existentes — para poder participar da oferta pública de recursos as instituições financeiras tem que contar com, no mínimo, três anos de funcionamento e atender as exigências de capital e patrimônio líquido — a existência de qualquer restrição que possa impedir a participação da instituição financeira no leilão.

A oferta pública de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida existe desde o início do programa. Cabe ao BC habilitar o banco interessado. Na oferta pública para gerenciar os recursos destinados ao subsídio das famílias de baixa renda, vence a instituição que aceitar ganhar menos. Daí o cuidado do Banco Central em verificar se, de fato, o banco tem condições de participar do programa sem comprometer a sua solvência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa. O Ministério das Cidades informou que ainda não foi feito nenhum leilão para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, o que deve ocorrer até o fim do ano. A subvenção econômica é para os beneficiários do programa em municípios com até 50 mil habitantes.

Leilões Na primeira fase do programa habitacional, alguns leilões ocorreram. Mais de R$ 1 bilhão saíram dos cofres públicos sem qualquer fiscalização. O BC garantiu, porém, que não se tem notícia de problemas das instituições financeiras em repassar o dinheiro liberado a fundo perdido às construtoras responsáveis pelas obras. No entender da autoridade monetária, o problema existe na fiscalização da qualidade das casas populares que são entregues aos beneficiários, geralmente famílias muito pobres, cadastradas pelas prefeituras e que, sem o subsídio do governo, não conseguiriam comprar a tão sonhada casa própria.

Cabe ao agente financeiro fiscalizar a construção. Só que essa fiscalização ou não existe ou é insuficiente para impedir que casas com problemas técnicos ou feitas com material de má qualidade sejam entregues à população. Várias denúncias sobre essa situação já chegaram ao Correio. Em última instância, cabe ao Ministério das Cidades avaliar a correta aplicação dos recursos do programa.

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