O Estado de São Paulo, n. 44767, 12/05/2016. Política, p. A21

Ministro do STF levará denúncia contra Renan para o plenário

Gustavo Aguiar

O ministro Edson Fachin, do SupremoTribunal Federal, disse ontem que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. “Estou examinando( os autos), porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, afirmou Fachin.

Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de Justiça na Corte.

A Procuradoria-Geral da República considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca,o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades,Edson Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria.

Afastamento. Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumira Presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.

Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com o ministro Teori Zavascki.

O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso,um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli. /G.A.