O Estado de São Paulo, n. 44766, 11/05/2016. Política, p. A5

Governo promete 'judicializar até o fim'

Isadora Peron

Gustavo Aguiar

Na véspera de o Senado votar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, o governo entrou com um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de todo o processo de impedimento que tramitou no Congresso.

Ontem, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu com “desvio de poder” ao aceitar o pedido de afastamento da petista e afirmou que governo irá “até o fim” com a judicialização do caso.

O pedido do governo foi distribuído para a análise do ministro Teori Zavascki. A expectativa é que ele anuncie sua decisão na manhã de hoje, antes da votação na sessão do Senado. Se a maioria dos senadores aprovar o pedido de afastamento de Dilma, ela é afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer assume a Presidência em seu lugar.

Apesar de os ministros do STF já terem sinalizado que não estão dispostos a suspender a tramitação do impeachment, Cardozo afirmou ontem que esse mandado de segurança não é a “última cartada” do governo e que eles irão continuar entrando com ações no Supremo mesmo após a votação no Senado. “Até onde vai a judicialização? Até o fim. Até que eu consiga que o meu direito seja respeitado. Até que a Justiça seja feita”, disse o advogado-geral da União.

Cardozo defendeu que essa ação “não é a bala de prata”, porque ainda há outras questões que podem ser judicializadas. Ele citou como exemplo o fato se houve ou não “justa causa” para o impeachment, ou seja, se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade para ser afastada do cargo. O ministro também não descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada de recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter a situação.

Vingança. Para Cardozo, está claro que Cunha agiu por vingança, porque decidiu abrir o processo de afastamento no mesmo dia que o PT sinalizou que votaria pela cassação dele no conselho de Ética da Câmara. Segundo ele, o peemedebista “mandava recados para o governo” e dizia que, se as investigações da Operação Lava Jato avançassem sobre ele, iria deflagrar o processo de afastamento de Dilma. “Não há dúvidas de que, se Cunha não estivesse na presidência da Câmara, o processo de impeachment não seria aberto”, disse.

Cardozo também argumentou que o mandado de segurança está em consonância com a decisão tomada na semana passada pelo STF, que afastou Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara. Um dos argumentos levantados por Teori, que também foi o relator do caso, era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele. “Se o STF afastou Cunha por desvio de poder, isso também se caracteriza na decisão de aceitar o pedido impeachment”, disse.

Direito

“Até onde vai a judicialização? Até o fim.  Até que eu consiga que o meu direito seja respeitado. Até que a Justiça seja feita (...) Não é a bala de prata”

José Eduardo Cardozo

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Goiás

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