Lisboa coloca na lista até o FI-FGTS, fundo de investimento mantido com recursos do trabalhador. O fundo aplicou quase R$ 23 bilhões em projetos privados. Segundo informa a própria Caixa, gestora do FGTS, a referência de retorno para o fundo é a Taxa Referencial, que está próxima a 0,2%, mais 6% ao ano – valor generoso quando comparado às condições para se tomar dinheiro no Brasil e para o risco revelado por alguns negócios escolhidos: cerca de R$ 2,5 bilhões foram para a empresa de sondas Sete Brasil, que pediu recuperação judicial.
Incógnita. Os benefícios tributários, financeiros e creditícios somam R$ 385 bilhões neste ano, segundo estudo dos economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. “Passa da hora de termos uma avaliação efetiva e profunda de custos e benefícios fiscais, como de todo o gasto público”, diz Afonso.
Parte das benesses vai para atividades sociais: desonerações da cesta básica, descontos e isenções para creches e transporte escolar. Mas o grosso, R$ 270 bilhões, fica com o setor privado (ver quadro acima). “O problema é que não sabemos se esse enorme volume de recursos retorna, na mesma proporção, em benefícios para a sociedade e para a economia”, diz Vilma. Uma olhada na relação de isenções explica a dúvida.
A principal justificativa para esse tipo de política é cortar impostos para fomentar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Ocorre que 52% do total dos gastos tributários neste ano beneficiam o Sudeste, a região mais próspera.
Cerca de R$ 23 bilhões mantêm a fabricação de televisores, celulares e computadores na Zona Franca de Manaus, até que ela se firme como um polo setorial autônomo. O benefício foi criado em 1967, reeditado quatro vezes e agora vale até 2073 – serão 106 anos de incentivos.
Cerca de R$ 1,2 bilhão é destinado a montadoras no Nordeste e no Centro-Oeste – nesse último, a desoneração virou caso de polícia na Operação Zelotes. Na semana que passou, nove dos dez acusados de “venda” de medidas provisórias de benefícios a montadoras foram condenados. Outros R$ 562 milhões vão subsidiar o que parece de graça: o horário eleitoral gratuito. “Existe isenção até para a importação de troféus, medalhas e estatuetas. É pequena, mas o que o País ganha com isso?”, pergunta Vilma.
A PREFERÊNCIA É O SETOR PRODUTIVO
● Dos R$ 385 bilhões que serão gastos neste ano pelo governo federal com benefícios tributários, financeiros e creditícios, a maior parte, R$ 270 bilhões, será canalizada para as empresas
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
R$ 267 bilhões é quanto o governo deixa de arrecadar
29% GASTO DE CUNHO SOCIAL - Educação; cultura; saúde; meio ambiente; cidadania; assistência social; trabalho
71% - GASTO DE CUNHO EMPRESARIAL - Agricultura; indústria; comércio; serviços, incluindo habitação, energia, ciência e tecnologia*
=$ 190 bilhões
BENEFÍCIOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
R$ 118 bilhões - é quanto o tesouro desembolsa
32% - Programas sociais
68% - Setor produtivo, incluindo agricultura
=R$ 80 bilhões