O Estado de São Paulo, n. 44774, 19/05/2016. Política, p. A7

EUA rechaçam tese de 'golpe' no Brasil

Cláudia Trevisan 

Na mais enfática manifestação dos Estados Unidos sobre a crise política no Brasil até agora, o representante do país na Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Fitzpatrick, disse nesta quarta-feira que não há “golpe branco” e que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ocorre em respeito às instituições e à Constituição brasileiras.

As autoridades americanas vinham adotando um tom cauteloso em suas manifestações sobre a crise política no Brasil, tratando a questão como um assunto interno. Nesta quarta, Fitzpatrick expôs uma posição mais clara e direta sobre o tema.

“Há um evidente respeito às instituições democráticas, uma clara separação de Poderes rege o Estado de Direito e há uma solução pacífica de disputas”, declarou o representante americano durante reunião do Conselho Permanente da OEA. “Nada disso parece existir na Venezuela hoje e essa é a preocupação.”

A situação do Brasil foi levantada pelo Paraguai, que foi suspenso do Mercosul em 2012 em razão do impeachment do então presidente Fernando Lugo. Na OEA, o representante paraguaio defendeu a legitimidade do processo em curso no Senado e o direito do Brasil de resolver seus problemas domésticos sem ingerência externa.

A crítica ao impeachment coube à Venezuela e à Bolívia, países que sustentam a tese de que o afastamento de Dilma representa um golpe – ambos fizeram declarações nesse sentido, rechaçadas pelo Itamaraty, já sob a gestão José Serra.

Coisas diferentes. Depois da manifestação dos bolivarianos, o embaixador do Brasil na OEA, José Luiz Machado e Costa, afirmou que o processo se desenvolve em respeito às normas constitucionais e às instituições do País. O diplomata ressaltou que o Brasil considera inapropriada a ingerência em assuntos internos por parte de países que rejeitam a interferência internacional em seus próprios assuntos – uma referência indireta à Venezuela.

Fitzpatrick pediu a palavra em seguida, manifestou apoio à posição de Machado e Costa e afirmou não ver golpe “de nenhum tipo” no Brasil. O representante dos EUA disse estranhar que as mais enfáticas críticas ao processo brasileiro venham de Caracas, onde manifestantes são reprimidos com gás lacrimogêneo e há opositores presos pelo governo local.

Ontem foi a primeira vez em que a situação do Brasil foi discutida na OEA. O secretário-geral da entidade, Luis Almagro, criticou publicamente o processo de impeachment antes do afastamento de Dilma ser aprovado pelo Senado, na semana passada. Sua posição, porém, não refletia debates ou deliberações dos países que integram a organização.

STF dá a Dilma 10 dias para explicar queixa de processo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deixou a critério da presidente afastada Dilma Rousseff a decisão sobre se responde ou não à interpelação judicial para que explique por que se referiu ao processo de impeachment como “golpe”.

O pedido foi feito ao STF por deputados da oposição no início do mês. Na peça, eles solicitam que Dilma dê explicações sobre o fato e afirmam que declarações nesse sentido ofendem à honra das instituições brasileiras.

O Código Penal prevê a hipótese de o interpelado recusar-se a atender ao pedido de explicações.

A ministra também afirmou que, em uma interpelação, não cabe emitir juízo de valor sobre o conteúdo discutido.

Decorrido o prazo de dez dias, a ministra indicou que o processo deve ser arquivado. / ISADORA PERON e GUSTAVO AGUIAR