Valor econômico, v. 17, n. 3997, 04/05/2016. Política, p. A6

Comissão de Ética aprova cassação de mandato de Delcídio Amaral

Por: Thiago Resende

 

Por 13 votos a favor e apenas uma abstenção, o Conselho de Ética aprovou ontem a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Não houve votos contra - petistas se ausentaram. O caso seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ainda será analisado pelo plenário da Casa.

Os integrantes do Conselho de Ética não quiseram nem discutir o relatório de Telmário Mota (PDT-RR), recomendando a perda de mandato de Delcídio, ex-PT. Logo depois de apresentado o parecer, eles preferiram iniciar a votação. Tampouco teve pedido de vista.

A cassação foi aprovada inclusive com votos de senadores da base aliada do governo, como Otto Alencar (PSD-BA) e Lasier Martins (PDT-RS). O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), absteve-se. Delcídio era líder do governo no Senado quando foi preso por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato.

Uma gravação flagrou o ex-petista oferecendo dinheiro e ajuda com um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. "Não há dúvida de que o senador abusou de sua prerrogativa constitucional", disse Telmário. Para ele, Delcídio colocou interesses próprios em primeiro lugar.

Nos últimos meses, o senador fechou acordo de delação premiada e foi solto. No entanto, adiou por diversas vezes o depoimento ao Conselho, que decidiu concluir o processo sem ouvir o ex-líder do governo no Senado.

"Seria muito importante para que ele mesmo pudesse colocar os motivos. Acho que a ausência do senador não pode fortalecer essa tese que a defesa coloca de que ele foi vítima de armação", disse Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros integrantes da comissão também lamentaram a ausência do ex-petista que tinha trânsito entre aliados do Palácio do Planalto e oposicionistas.

Advogado do senador, Antônio Figueiredo Basto alegou que não houve flagrante para que Delcídio fosse preso. "Depois ele sequer foi denunciado por organização criminosa. Foi preso em uma decisão arbitrariamente homologada", argumentou.

Defendeu que o senador foi alvo de uma armação, em ato de desespero do filho de Cerveró para tentar garantir benefícios para o pai, envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. "Se a punição é por obstrução, ela é impossível de ocorrer. A colaboração [delação] já havia se aperfeiçoado. Cerveró já era considerado obsoleto para o Ministério Público. Não havia como obstruir", afirmou o defensor.

Um dos autores do pedido de cassação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão do Conselho foi acertada e espera que até o fim do mês o plenário da Casa analise a perda de mandato de Delcídio.

Os advogados do senador, porém, vão tentar apresentar impugnações na CCJ para que todo o processo seja analisado novamente, com a argumentação de que não foi concedido todo o direito de defesa. Além disso, vão pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar mandados de segurança apresentados por eles questionando o processo no Conselho de Ética.

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