Na última audiência pública antes da apresentação, hoje, do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre a admissibilidade do processo do impeachment na comissão especial do Senado, a base governista esgotou suas tentativas de barrar a denúncia e os especialistas indicados para a defesa da presidente Dilma Rousseff repisaram, em tons ora mais técnicos e outrostotalmente políticos, os principais pontos utilizados para negar a existência de crime de responsabilidade.

Se o pedido de afastamento de Dilma é conclusão dada como certa no relatório do tucano, permanece o mistério de que acusações ele irá considerar na peça: se apenas às relativas ao ano de 2015, como encaminhado pela Câmara dos Deputados, ou retomando os termos da denúncia original, que abordava irregularidades na gestão da Petrobras, investigadas pela Operação Lava-Jato e as chamadas "pedaladas fiscais" em 2014.

Ao deixar a comissão ontem, por volta das 19h, para se debruçar nos últimos acertos do parecer, Anastasia evitou comentários. O relatório será lido hoje às 13h30 e votado pelo colegiado amanhã.

Na derradeira tentativa da base de barrar os trabalhos, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi derrotada em duas questões de ordem. Na primeira, alegava que a acusação contra Dilma sobre as contas do ano passado surgiu antes do fim do ano fiscal. No outro questionamento, a senadora voltou a levantar suspeição sobre a relatoria de Anastasia (PSDB-MG), sem sucesso. "Não há hipótese de suspeição prevista em lei que impeça o senador Anastasia de relatar a matéria", afirmou o presidente do colegiado,senador Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrando que o tema já fora debatido.

O professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro argumentou que as duas acusações - de abertura de crédito suplementar sem autorização do legislativo e em desacordo com a meta fiscal de 2015 e de crédito tomado pela União no Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra - são passíveis de contestação.

No caso do BB, Ribeiro afirmou que o fato de a União se tornar devedora de um banco público não necessariamente representa uma operação de crédito com a instituição. "Se isso fosse verdade, o governo jamais poderia contratar com bancos públicos, somente bancos privados", afirmou. Ribeiro ainda disse que o Plano Safra não representa pagamento de bancos públicos à União, mas sim empréstimos a agricultores. "O governo apenas paga uma subvenção econômica [ao banco]. Não há qualquer adiantamento que o governo recebeu do banco público", disse.

Professor da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Geraldo Luiz Mascarenhas Prado criticou a ideia de que os decretos estavam em desacordo com a meta fiscal estabelecida. Se assim for, sustentou, "meta fiscal virou uma cláusula pétrea, e o direito de defesa, não".

Em uma fala essencialmente política, Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e figura central no impeachment de Fernando Collor de Mello, atacou a denúncia atual como "uma manobra urdida muito tempo antes do processo. Todo o Brasil sabia que era uma crônica de uma morte anunciada. Só faltava acharem o motivo". Lavenère fez ainda críticas a uma futura gestão do vice, Michel Temer. "Quem fica com o pré-sal? Como fica a CLT? E a Previdência Social? Com a 'Ponte para o futuro' alguém aqui acredita que vamos ter mais inclusão social?", questionou.