O Estado de São Paulo, n. 44769, 14/05/2016. Economia, B3

Ministro defende idade mínima para aposentados

Coma atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem uma reforma nas regras de acesso à aposentadoria, com a adoção de idade mínima, acabando com a possibilidade de pagamento do benefício apenas por tempo de contribuição.

O Brasil é um dos poucos países que não estipula uma idade mínima para aposentadoria, desde que os trabalhadores contribuam por um tempo mínimo – 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. A média de idade com que as pessoas se aposentam no País, de 57,5 anos, também é baixa para os padrões internacionais. A média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 64,2 anos.

Meirelles não estipulou qual faixa de idade deve ser proposta na reforma que o governo Temer pretende enviar ao Congresso, ainda sem uma data estipulada.

No entanto, disse que será necessária uma regra de transição que não seja “nem muito longa, nem muito curta”.

Ele afirmou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência, criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Pela proposta da equipe dela, a idade mínima seria de 65 anos para homens e mulheres. “Não se trata de uma novidade. O que precisamos agora é de uma determinação do governo.”

Direitos adquiridos. O ministro afirmou que a mudança deve respeitar os “direitos adquiridos”, mas ressaltou que esse conceito é “impreciso”. “Mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é terá segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria”. Para isso, segundo o ministro, é necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo.

Segundo Meirelles, essa é uma das reformas que devem ser “endereçadas” neste início de governo por se tratar de prioridade para o controle dos gastos públicos. Ele disse que a equipe vai consolidar os estudos e negociar as mudanças com os partidos para ter a segurança de que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.

O presidente da Força Sindical, segunda maior central do País, Paulo Pereira da Silva, definiu a proposta preliminar do ministro Meirelles como “inoportuna”. “A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Uma das maiores vozes no Congresso a favor do afastamento de Dilma, o sindicalista lembrou que a equipe anterior já tinha feito algumas mudanças nas regras para ter acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Segundo Paulinho, Temer prometeu às centrais sindicais a manutenção de direitos trabalhistas.

Mas uma reforma trabalhista é também considerada outra prioridade de Meirelles. Ele afirmou que é preciso mudar as relações de trabalho para aumentar a produtividade. O ministro não adiantou nenhum ponto do que seria modificado, mas, no documento “Uma Ponte para o Futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, uma das sugestões é permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

Sem medo da impopularidade dessas medidas, Henrique Meirelles disse não temer que os “ajustes” propostos culminem em protestos e manifestações que possam minar a aprovação dessas ações pelo Congresso.

Segundo ele, não é possível agradar a todo mundo e as manifestações fazem parte da democracia. “O debate sobre as medidas será bastante intenso e algumas pessoas que se sentirem prejudicadas vão protestar”./ MURILO RODRIGUES ALVES, EDUARDO RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES, RACHEL GAMARSKI

Idade

57,5 anos é a média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil

64,2 anos é a média nos países da OCDE