O Estado de São Paulo, n. 44769, 14/05/2016. Economia, B4

Déficit fiscal deve passar de R$ 100 bi

Os ministros do governo Temer admitiram nesta sexta­-feira, 13, que o rombo nas contas públicas este ano vai superar os R$ 96,6 bilhões pre­vistos atualmente. Segundo o ministro da Fazenda, Henri­que Meirelles, esse número já é “elevadíssimo”, mas tudo indi­ca que será ainda maior.

Em entrevista coletiva se­parada da de Meirelles, os ministros do Planejamento, Romero Jucá, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Saúde, Ri­cardo Barros – este, falando na condição de relator da lei or­çamentária de 2016 – também confirmaram que o resultado fiscal deste ano ficará negativo em mais de R$ 100 bilhões.

“O déficit de arrecadação supera os R$ 100 bilhões”, afirmou Barros. Ele citou, como exemplo, o fato de o go­verno haver feito a proposta orçamentária contando com a arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimen­tação Financeira (CPMF) a partir de maio, o que não se concretizou. Além disso, res­saltou Jucá, a arrecadação não para de cair. Há, além disso, R$ 230 bilhões em restos a pagar de anos anteriores, cuja quitação concorre com os gas­tos do orçamento de 2016.

Além disso, o governo vai precisar ampliar as despesas para acomodar uma renego­ciação das dívidas dos Estados. Alguns governadores não têm conseguido sequer pagar a fo­lha salarial e alguns obtiveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminares para reduzir os pagamentos das dívidas ao Tesouro Nacional. A equipe de Temer sabe que não há saída para esse imbróglio sem dar um alívio financeiro aos Estados.

Por isso, o projeto de lei que a presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao Congresso, pedindo autorização para que a meta fiscal possa ser reduzi­da para um déficit de R$ 96,6 bilhões, vai receber emendas para que o saldo negativo pos­sa ser ainda mais significativo.

Meta nominal. Ontem, Meirelles admitiu que o País pode passar a ter metas fiscais fixadas em termos nominais. Pelo sistema, que impede o crescimento real (acima da inflação ) das despesas públicas, as despesas terão de ser mantidas crescendo nominalmente nunca acima da inflação.

Segundo ele, a ideia neste momento é evitar uma indexação generalizada, que transmite os efeitos da inflação e dificulta a fixação de tetos e limites. “Mencionei um princípio geral que é se trabalhar com metas nominais para todos os fatores relevantes”, disse.Não há, porém, uma decisão tomada. Segundo ele, os detalhes ainda estão sendo discutidos.

“Existe mais de um caminho a ser seguido, seja relacionado a questão de produtos, seja relacionado a um nível nominal, seja de despesas ou de preço”, disse. O ministro destacou ainda que vai adotar uma série de medidas que garantam uma estabilização futura da dívida bruta, mas disse ser precipitado anunciar “o que é esta ou aquela medida”.

Se a opção for pela meta nominal, porém, será necessário aplicar em 2017 um arrocho “sem precedentes”, segundo o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Sérgio Gobetti. Na sua avaliação, o “nominalismo” indica que, na prática, será feito um choque muito forte em 2017 sobre os salários, com congelamento de remuneração de servidores e reajuste dos benefícios previdenciários e salário mínimo abaixo da inflação.

Nos últimos 17anos, segundo Gobetti, a despesa cresce a uma média de 4% ao ano acima da inflação e só teve queda real (ou seja, abaixo da inflação) em três anos – 1999, 2003 e 2015 –, se excluídas do cômputo os gastos com as “despedaladas”.

“Os episódios de redução real da despesa foram pontuais e nunca duraram mais do que um ano, sendo implementados basicamente por corte de investimentos”, disse Gobetti.

O economista ponderou, entretanto, que em 2016 o governo pode se valer dos efeitos das despedaladas e da contabilidade criativa sobre as contas do governo para “apresentar” uma taxa de crescimento da despesa abaixo da inflação. Isso porque em 2015 houve despesas extraordinárias para quitar os passivos com os bancos públicos que não se repetirão em 2016. / RACHEL GAMARSKI, ADRIANA FERNANDES, EDUARDO RODRIGUES, MURILO RODRIGUES ALVES E LU AIKO OTTA

DECLARAÇÕES

No primeiro dia como ministro da Fazenda, Henrique Meirelles deu pistas da cartilha que deve adotar

Tributos

“Por enquanto, não retiraremos a proposta de CMPF enviada ao Congresso.”

“Qualquer aumento de imposto, se for necessário, tem de ser temporário.”

Gastos públicos

“É importante colocar teto de gastos para o setor público.”

“Despesas terão de ser mantidas em termos nominais.”

Subsídios e desonerações

“Podemos e vamos cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam.”

Reforma da Previdência

“Haverá idade mínima de aposentadoria e regra de transição, nem muito longa nem muito curta.”

Reforma trabalhista

“Vamos avançar. É importante para aumentar produtividade.”

Programas sociais

“Serão mantidos para aqueles que precisam.”

“Manter programas sociais não significa manter mau uso.”

Bancos públicos

“Bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança.”

Dívidas dos Estados

“Acordo com Estados será negociado duramente”

Metas

“Estamos preparados para tomar as medidas que forem necessárias e dizer a verdade para a população.”

“É importante que medidas sejam definitivas e metas realistas.”