O Estado de São Paulo, n. 44780, 25/05/2016. Política, A7

Lula pede para ser julgado pelo Supremo

Isadora Peron

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem, 24, um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advogados pedem que a Corte reconheça que o petista teve o status de ministro de Estado por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado ministro, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as “consequências jurídicas decorrentes dessa situação”.

A defesa argumenta ainda que o ex-presidente “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. Para os advogados do líder petista, não havia impedimentos para Lula assumir a Casa Civil, já que ele não era réu, nem foi condenado em qualquer ação penal.

Caso o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os advogados do ex-presidente questionem atos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a legalidade desses áudios.

No último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo. Ao Estado, ele afirmou que ainda vai analisar o recurso impetrado pela defesa do petista. Não há nada que impeça o ministro de tomar uma decisão monocrática sobre o caso.

Em manifestação sobre o assunto nessa semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirmou entender que houve “prejuízo” das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação aconteceu em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do assunto e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Conversa. Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em 16 de março. No mesmo dia, Moro autorizou a publicidade das gravações. Uma delas mostrava uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a então presidente afirmava que estava enviando o termo de posse ao petista para que ele usasse em “caso de necessidade”.

As gravações foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente do cargo, tomada no dia 18 de março. Para ele, o ato foi uma tentativa de obstruir a Justiça, já que Dilma teria indicado o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

Na época, Lula havia acabado de ser alvo de uma fase da Operação Lava Jato, quando foi levado, por meio de uma condução coercitiva, a prestar depoimento. Havia também o temor entre os petistas que Moro decretasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No fim de março, em ofício ao STF, Sérgio Moro pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, que solicitou esclarecimentos do juiz ao determinar a remessa de todo o material das conversas do ex-presidente ao Supremo.

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Gilmar não vê ameaça à Lava Jato em áudio de Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que não entendeu a conversa entre o ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como uma tentativa de interferir na Operação Lava Jato.

“Não vi isso. É uma conversa entre pessoas que têm alguma convivência e estão fazendo análise do cenário numa posição não muito confortável”, afirmou o ministro.

O peemedebista deixou o cargo no governo do presidente em exercício Michel Temer anteontem, após a divulgação de áudios em que ele sugere um pacto para deter as investigações.

Tanto Jucá quanto Machado são alvo da Lava Jato.

Para o ministro, o caso de Jucá difere do episódio envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi impedido de assumir a Casa Civil no governo da então presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, que foi o responsável pela decisão no Supremo, a nomeação de Lula ficou caracterizada como obstrução da Justiça porque o ex-presidente teria sido nomeado para ganhar foro privilegiado e não ser mais investigado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância em Curitiba.

Gilmar admitiu que no diálogo entre Jucá e Machado causou “incômodo” o fato de o senador ter dito que havia conversado com ministros do Supremo sobre o caso. “Sou uma pessoa que tem bom relacionamento com o Jucá desde o governo Fernando Henrique e ele nunca me procurou sobre isso”, disse.

“Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Isso virou um mantra, um enredo que se repete.” / I.P.