O Estado de São Paulo, n. 44780, 25/05/2016. Economia, B1

Governo cria regra para congelar gastos públicos, incluindo saúde e educação

Adriana Fernandes

Eduardo Rodrigues

Murilo Rodrigues Alves

Pressionado desde que assumiu o cargo a apresentar um plano para o Brasil sair da crise econômica, o presidente em exercício Michel Temer apresentou um pacote de sete medidas em que a principal delas prevê a fixação de um limite para os gastos públicos, incluindo saúde e educação.

Se aprovada pelo Congresso, a medida representará um forte arrocho dos gastos públicos no futuro.

Pela regra, o limite das despesas públicas será fixado tendo como parâmetro a inflação do ano anterior – ou seja, sem aumento real. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas cresceram quase 6% acima da inflação entre 1997 e 2015. De 2008 a 2015, enquanto a receita anual cresceu 12,1%, em termos reais, a despesa cresceu 47,7%. “Isso faz necessidade de cortes importantes ”,disse, ao defender o “efeito continuado” da medida.

Para ser implementado o teto, o governo precisa alterar a Constituição, o que exige aprovação de três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em dois turnos. O governo espera queda de 1,5% a 2% dos gastos públicos em comparação ao PIB em três anos caso o teto seja aprovado no Congresso Nacional.

O pacote apresentado ontem também inclui a devolução de R$ 100bilhõesdoBNDESaoTesouro Nacional e a extinção do Fundo Soberano Nacional, com o uso dos R$ 2 bilhões do seu patrimônio o atual para reduzir a dívida pública.

Ao pedir apoio aos líderes da sua base de apoio no Congresso, Temer disse que essas são medidas iniciais e outras virão para a retomada do crescimento. Também depende dos parlamentares endurecer as regras de acesso à aposentadoria, pontos da reforma da Previdência que ainda estão sendo discutidos com as centrais sindicais.

Pontos. Os pontos do “pacote fiscal” desenhado pela equipe de Meirelles foram anunciados sem a apresentação das medidas legais necessárias para colocá-los em vigor. Analistas do mercado financeiro sentiram falta de algo mais “impactante” no curto prazo e reagiram com cautela. Permaneceram as incertezas em relação à capacidade do governo interino de pôr em prática o plano, principalmente se o Congresso vai aprovar medidas duras, que devem impor cortes nos gastos sociais.

Como resultado dessa cautela, os indicadores do mercado financeiro fecharam praticamente estáveis. O dólar fechou com leve alta de 0,02%, cotado a R$ 3,5765. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 0,03%, aos 49.345 pontos. As taxas dos contratos futuros de juros também refletiram a cautela dos investidores e fecharam perto da estabilidade, em meio a um volume moderado de negócios./ COLABOROU CARLA ARAÚJO