O Estado de São Paulo, n. 44780, 25/05/2016. Economia, B3

Maioria das medidas depende do Congresso

Murilo Rodrigues Alves

A implementação de quatro das sete medidas do plano anunciado ontem pelo presidente em exercício, Michel Temer, depende da aprovação do Congresso Nacional. Para melhorar a situação das contas públicas, algumas propostas preveem alteração da Constituição, o que exige o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. Analistas avaliaram que as medidas foram na direção correta, mas questionaram os riscos de implementação das alterações, pois muitas são impopulares, como a que limita os gastos do governo com saúde, educação e Previdência.

Temer pediu apoio dos líderes que compõem a base do governo no Congresso para aprovar os projetos prioritários e as medidas do pacote. “Para mim, ser apontado como semiparlamentaristam e conforta e me dá orgulho. Mas preciso concretizar essa expressão, não posso ficar na teoria. Para concretizá-la preciso dos senhores”, disse. Como sinal de deferência ao Legislativo, ele apresentou as medidas para os parlamentares antes de anunciá-las à imprensa.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, garantiu que o governo conta com apoio necessário para aprovar propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que vai estipular teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior.

Aposentadoria. O governo terá de aprovar o endurecimento das regras para aposentadoria, o que terá impacto até para o trabalhador na ativa. Temer listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários – o primeiro é a flexibilização da atuação da Petrobrás no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco regulatório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar da exploração de todas as áreas, com fatia mínima de 30% e sendo operadora em todos os projetos.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o fim da obrigatoriedade contribuirá para fortalecer a confiança e, consequentemente, novos investimentos no setor de óleo e gás. Outro projeto que tem prioridade é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. A medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação de dirigentes. O resultado da profissionalização dos dirigentes é a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais, disse Temer. Três outras medidas são de responsabilidade exclusivas do Executivo, mas duas ainda precisam do respaldo legal. Para abater a dívida pública, o governo pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos nos últimos anos.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas, de R$ 30 bilhões, nos dois anos seguintes. Ele estimou em R$ 7 bilhões o reforço ao cofre público com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra no empréstimo.

Temer anunciou o fim do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que tem R$ 2 bilhões de patrimônio, com o resgate das cotas nos próximos anos. Também espera economizar R$ 2 bilhões/ano ao proibir aumento de subsídio a não ser com compensação do gasto extra./COLABORARAM ADRIANA FERNANDES, EDUARDO RODRIGUES E CARLA ARAÚJO

Dívida

R$ 100 bi é o valor que o BNDES terá de devolver ao Tesouro Nacional em três parcelas, sendo a primeira de R$ 40 bilhões nos próximos dias e duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes