Título: Agilidade nos julgamentos
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 11/10/2011, Política, p. 2

Os tribunais de exceção são instrumentos jurídicos criados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para dar agilidade ao julgamento dos litígios existentes em função da Copa do Mundo. A Lei Geral da Copa, encaminhada pela Casa Civil da Presidência à Câmara, prevê a criação de "juizados especiais, varas, turmas ou câmaras especializadas" para o julgamento de causas relacionadas aos eventos. Conforme o texto da lei, a União será "obrigatoriamente intimada" em todas as causas em que a Fifa figurar como ré.

Outra exigência é a contratação de um seguro pelo governo brasileiro para custear possíveis indenizações. Na África do Sul, em 2010, a apólice custou quase US$ 9 bilhões (R$ 15,8 bilhões). Os tribunais de exceção na África geraram aberrações jurídicas. Um exemplo: dois africanos roubaram jornalistas numa quarta-feira, foram presos na quinta e condenados a 15 anos de prisão na sexta. Já holandesas acusadas de propaganda ilegal para uma marca de cerveja tiveram de se apresentar perante um juiz, o que gerou protestos do governo holandês. A detenção foi considerada desproporcional.

A ideia da Fifa é que os tribunais temporários sejam compostos por magistrados brasileiros. Eles seriam destacados de suas atividades normais para a função.