Gustavo Aguiar / BRASÍLIA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 20, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). O inquérito apura suposto desvio de verbas federais em obras municipais e foi aberto na Corte em 2004.  Jucá é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o ministro, atualmente licenciado do Senado, teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas, organizadas pelo então prefeito da cidade, Paulo Peixoto.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal compreende o período entre 1º de março de 1998 e 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

Marco Aurélio acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) formulado em 20 de abril deste ano. O pedido incluía a quebra de sigilo de Peixoto, o ex-prefeito de Cantá, mas, como ele é investigado na primeira instância, o ministro negou o pedido e informou que ele deve ser formulado ao juiz competente.

Apesar da decisão de ontem, o ministro já havia votado, em 2005, para que o inquérito fosse arquivado. Na época, Marco Aurélio alegou que as provas que embasavam sua instauração poderiam ser ilegais, mas ficou vencido na Corte e as apurações continuaram.

A investigação foi aberta com base em uma fita cassete cujo conteúdo revelaria, supostamente, uma solicitação de propina feita pelo então prefeito em obras realizadas por intermédio de convênio com órgãos federais. Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Inquéritos. Há atualmente seis inquéritos abertos contra o ministro no STF. Ele é investigado em dois procedimentos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Também é suspeito, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), de envolvimento esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva desvendado pela Operação Zelotes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao STF para que Jucá seja incluído, junto com Renan e os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC) e Jader Barbalho (PMDB-PA), em uma investigação já aberta contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA) que apura um esquema de desvio de verbas de contratos para a construção de Belo Monte. O processo tramita em sigilo e seu relator é Edson Fachin.

A inclusão dos quatro novos investigados tem como base duas delações premiadas obtidas na Lava Jato: a do ex-diretor de energia da Camargo Correa, Luiz Carlos Martins, e a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). Ambos descreveram ao Ministério Público um esquema de desvio de dinheiro dos contratos para a construção de Belo Monte que servia para financiar campanhas eleitorais de diversos candidatos, inclusive da presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

De acordo com Delcídio, as negociações para a construção de Belo Monte envolveram o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões de propina ao PT e ao PMDB. O ex-senador relata que os repasses aos petistas foram coordenados pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e foram destinados tanto para a campanha de Dilma quando para outras campanhas eleitorais. O ex-senador também envolve a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), que nega irregularidades.

FRENTES DE APURAÇÃO

Delatores da Lava Jato

Romero Jucá teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa como um dos políticos beneficiados do esquema na Petrobrás. O doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, relataram o repasse de R$ 1,5 milhão a Jucá.

Eletronuclear

Youssef e Pessoa disseram que o dinheiro foi destinado ao financiamento de campanhas eleitorais em Roraima. O empreiteiro afirmou que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC para obras em Angra 3.

Belo Monte

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), também delator, relatou que Jucá integrou grupo de políticos do PT e do PMDB que recebeu R$ 30 milhões em propinas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.  Segundo Delcídio, Jucá e outros nomes da cúpula do PMDB formavam “time” que exercia influência ampla no setor elétrico.

Andrade Gutierrez

O ex-executivos da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e Flávio Barra disseram em delação que Jucá recebeu R$ 1 milhão da empresa. A suposta propina seria parte do acordo para que a empreiteira liderasse consórcio de construção de Belo Monte.

Operação Zelotes

O atual ministro do Planejamento também é investigado no Supremo em inquérito relativo à Operação Zelotes, que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva.

Emendas

Romero Jucá é ainda investigado por suspeita de ter assinado, no Senado Federal, emendas parlamentares para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador pelo PMDB teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito local.