O Estado de São Paulo, n. 44781, 26/05/2016. Política, A7

Gilmar devolve a Janot pedido contra Aécio

Isadora Peron

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou o pedido de abertura de um novo inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de volta à Procuradoria-Geral da República. O pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro, após a manifestação da defesa do senador tucano e de outras partes envolvidas, é preciso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise os novos elementos e diga quais procedimentos devem ser adotados em relação à investigação sobre a suposta manipulação de dados do Banco Rural.

Em entrevista à Rádio Estadão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a sua decisão é um despacho ordinário e que, caso o procurador-geral entenda que a investigação contra o tucano deva continuar, “o caso terá o seu curso normal”. No início do mês, após autorizar a abertura de um outro inquérito contra Aécio - para apurar a suposta participação do tucano no esquema de corrupção de Furnas -, o ministro do Supremo suspendeu as diligências e pediu que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse a necessidade da investigação.

Gilmar justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot por causa da manifestação apresentada pela defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para abertura do inquérito.

Os dois pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria com base no acordo de delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) firmado com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A solicitação de inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

Delação premiada. Delcídio afirmou em delação que Aécio foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas, subsidiária da Eletrobrás. Ainda em depoimentos do acordo de colaboração, o senador cassado afirmou que os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira. Delcídio relatou também que Aécio enviou emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse “delongado”, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar as respostas à comissão.

Defesas. Quando o pedido de abertura do segundo inquérito foi noticiado, Aécio afirmou que as informações da delação premiada de Delcídio sobre sua atuação na CPI dos Correios são “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”.

O senador tucano apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião supostamente para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o senador cassado era presidente. “Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPI mista dos Correios.”

O deputado Carlos Sampaio diz que procurou a Procuradoria-Geral da República para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado afirma que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos”.