O Estado de São Paulo, n. 44781, 26/05/2016. Política, A9

Governo aprova meta fiscal em votação simbólica

O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem, 25, após mais de 16 horas de sessão, a alteração da meta fiscal, permitindo ao governo federal registrar um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016. Embora tenha sido tratada pelo governo como a “primeira grande vitória” do presidente em exercício, Michel Temer, a votação não pode ser tomada como padrão do apoio que o novo governo terá na Câmara e no Senado. O motivo é que ela foi simbólica, ou seja, não houve contagem nominal de votos.

Apesar disso, a votação mostrou a disposição do PT para obstruir votações de matérias econômicas importantes. Parlamentares petistas tentaram atrasar a votação, primeiro tentando prolongar a votação dos 24 vetos presidenciais analisados na mesma sessão e, depois, por meio de diversos requerimentos para votação em separado de destaques à proposta de alteração da meta. A ideia da oposição era tentar adiar a votação para a próxima semana, para que pudessem apresentar emendas à matéria.

No entanto, para agilizar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou votações em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados. Alinhado com Renan, o relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS), encaminhou parecer favorável à aprovação e acatou, integralmente, os pedidos do governo, contribuindo para agilizar a votação.

Inconformados com o resultado, parlamentares da oposição já prometem judicializar a votação. Segundo deputados do PT e do PCdoB, Renan feriu diversos artigos do regimento interno durante a condução da sessão. Entre os erros, apontaram: não dar o tempo de líder para discussão dos destaques, não prorrogar a sessão a cada quatro horas, como prevê o regimento, e não ter votado o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes.

“Nunca vi uma sessão tão recheada de ilegalidades”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). “Acreditamos que, inclusive, a sessão pode ser anulada”, afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Segundo ele, a oposição pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pedindo a nulidade da sessão. Caso o colegiado indefira o pedido, ele não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florense (BA), o Congresso aprovou um cheque em branco para o governo provisório. “Ele projeta uma frustração de receita e aumenta a previsão de déficit. Ao mesmo tempo, no novo texto, retira-se a obrigatoriedade de pagamento do SUS, do PAC, das Forças Armadas, de transferências para os estados, etc”, disse. Segundo ele, a disposição do PT é fazer “obstrução global” às votações do governo Temer.

Apesar das reclamações da oposição, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), considerou a aprovação da meta fiscal como a primeira “grande” vitória da gestão Michel Temer no Congresso. “O mais importante não é ter uma maioria folgada. Até porque o governo anterior também tinha uma maioria folgada, numericamente falando, mas não tinha uma maioria coesa, diferente do governo de Temer, que tem uma maioria coesa e unida, uma maioria comprometida que tem responsabilidade compartilhada com o governo Michel na gestão do País”, afirmou. / DAIENE CARDOSO, IGOR GADELHA, JULIA LINDNER, RACHEL GAMARSKI e VALMAR HUPSEL FILHO

Questionamentos

“Nunca vi uma sessão tão recheada de ilegalidades”

Vanessa Grazziotin

SENADORA (PC do B-AM)

“Acreditamos que, inclusive, a sessão pode ser anulada”

Orlando Silva

DEPUTADO (PC do B-SP)