O Estado de São Paulo, n. 44775, 20/05/2016. Política, p. A10

Deputado e ministro do TCU serão investigados

Inquérito vai apurar atuação de Marco Maia e Vital do Rêgo em CPI da Petrobrás
Por: Isadora Peron

 

Isadora Peron / BRASÍLIA

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a abertura de um inquérito para investigar a atuação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) na CPI mista da Petrobrás, realizada em 2014.

A investigação tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). O ex-líder do governo afirmou que Vital do Rêgo, então senador pelo PMDB da Paraíba e presidente da comissão, e Marco Maia, que era relator da CPI, “cobravam pedágios” para não convocar e evitar maiores investigações contra empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato.

Entre os nomes que teriam sido coagidos estão os empresários Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal.

Arquivamento. O ministro do STF também seguiu a orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não havia elementos para que o deputado Fernando Francischini (SD-PR), também citado por Delcídio, fosse alvo de investigação e determinou o arquivamento do pedido em rela- ção a ele.

Para Janot, a “mera referência a terceiro em conversa alheia desacompanhada de outros elementos de convicção e em aparente conflito com a versão dos colaboradores mencionados não autorizam a realização de investigação”.

 

Defesa. Em nota, Vital do Rêgo negou envolvimento em irregularidades e afirmou que “quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais”. O ministro tomou posse no TCU em fevereiro do ano passado para ocupar a vaga aberta por José Jorge, que havia completado 70 anos e se aposentou no fim de novembro de 2014.

Vital do Rêgo afirmou também que “uma simples leitura das atas de reuniões da CPI” mista da Petrobrás mostra que as “convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão”.

Marco Maia, por sua vez, disse em nota que refutava as informações apresentadas por Delcídio que deram origem à abertura de inquérito. “A investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte.”

 

Sem impedimento

Para o ministro Gilmar Mendes,do Supremo Tribunal Federal, não há nenhum impedimento para Romero Jucá (PMDB-RR), investigado em inquérito que tramita na Corte no âmbito da Operação Lava Jato, ter assumido o ministério do Planejamento.