EDUARDO MILITÃO

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, condenou ontem José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Ele pegou 23 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e pagamento de 510 dias-multa, o equivalente a cerca de R$ 1,7 milhão em valores não atualizados. Para ter direito a, no futuro, cumprir o resto das punições fora da prisão, deverá ressarcir os danos causados com corrupção, estimados em R$ 15 milhões. Segundo a sentença, o ex-ministro obteve propinas de empresas que prestavam serviços para a Petrobras, inclusive depois de sua condenação no esquema do mensalão.

Dirceu está detido desde agosto do ano passado, na deflagração da Operação Pixuleco, uma das 28 fases da Lava-Jato no Paraná. Ele já havia sido condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e cumpria pena domiciliar de 7 anos e 11 meses de detenção quando foi parar em uma cela em Curitiba por ordem de Moro.

A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Dirceu, Roberto Podval. A ligação caiu no início da conversa e ele não retornou aos recados deixados. Ele vinha dizendo que Dirceu era inocente no caso. Ainda cabe recurso da decisão de Moro. As defesas dos demais condenados na ação, como empreiteiros, lobistas e funcionários da Petrobras, não foram localizadas ou não prestaram esclarecimentos.

O juiz disse que o ex-ministro — que, inicialmente, foi considerado chefe de uma quadrilha que organizou o mensalão — não era exatamente líder máximo do esquema de desvios da Petrobras, investigado na Lava-Jato. “Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade”, afirmou Moro, na sentença.

Apesar disso, ele avaliou como “perturbador” o fato de o ex-ministro ter se beneficiado de subornos durante e depois de ter sido condenado pelo Supremo. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, narrou Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Outros punidos

O juiz absolveu dois donos da empreiteira Engevix, fornecedora da Petrobras e fonte das propinas, de acordo com a decisão. José Antunes, que negocia acordo de delação, e Cristiano Kok ficaram livres, mas Gérson Almada foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de cadeia mais multa por corrupção ativa e lavagem. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 9 anos de prisão mais multa por corrupção passiva. Moro absolveu o lobista Júlio Camargo e Olavo de Moura. Ele condenou Fernando Moura, Roberto “Bob” Marques, Júlio César Santos e o irmão de Dirceu — Luiz Eduardo Oliveira e Silva. Os lobistas Milton e Adolfo Pascowith fizeram acordo de delação e tiveram punições reduzidas.

PGR aponta contra Lula

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu que o petista se juntou a Delcídio do Amaral, a Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador cassado, a José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente; ao filho de Bumlai, Mauricio Bumlai, para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo o Jornal Nacional, a PGR analisou a delação de Delcídio para buscar provas materiais, como extratos bancários e passagens aéreas. Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “jamais” tentou interferir na conduta de Cerveró.