O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ontem que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. “O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. “Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade a ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega.”

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira, Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias do governo da presidente Dilma Rousseff havia sido autorizada a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias. “O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento”, afirmou.

Regras

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer. No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade Entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães — substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) — por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos “contundentes” nas principais capitais do País.

A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras avançam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.

Frase

“O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento”

Bruno Araújo, ministro das Cidades

Passaporte diplomático a pastor da Lava-Jato

O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), concedeu um passaporte diplomático com validade de três anos ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus. A concessão do documento foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Samuel Cassio Ferreira era diretor do templo da Assembleia de Deus de Campinas (SP) que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria recebido depósitos que somam R$ 250 mil supostamente oriundos de propina paga ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação faz parte de uma das denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contra o peemedebista pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.