ROSANA HESSEL
O presidente interino, Michel Temer, pretende aprovar na próxima semana a proposta de alteração da meta fiscal deste ano, que permitirá um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse novo objetivo foi enviado ontem ao Congresso Nacional, de acordo com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) e não contempla uma eventual necessidade de capitalizar a Eletrobras.
O rombo estimado é praticamente o dobro dos R$ 96,7 bilhões previsto anteriormente pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, no Projeto de Lei nº 1 (PLN 1/2016), enviado ao Congresso, em 28 de março, e ainda não votado. Essa proposta, segundo Meirelles, tinha uma previsão e receita “superestimada”, pois incluía medidas que não foram aprovadas pelo Legislativo, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a repatriação de bens do exterior.
A contabilidade criativa de Barbosa, de uma economia de R$ 12 bilhões com a despesa de precatórios, foi zerada. “A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui”, declarou Meirelles.
Segundo os ministros, esse objetivo fiscal será “definitivo” e não deverá ser mais alterado ao longo do ano. “Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só”, afirmou Jucá. Segundo o ministro, as próximas ações apontarão à sociedade que a visão desse novo governo é diferente da do anterior. “Não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, completou.
Projeção
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado ontem contém novos parâmetros macroeconômicos, bem próximos aos previstos pelo mercado e que constam do boletim Focus, do Banco Central. No anterior, feito por Barbosa e equipe, a estimativa de retração do PIB era de 3,1%. Agora, passou para 3,8%. Meirelles destacou que, com isso, a nova projeção ficou “mais realista”.
A estimativa da receita líquida encolheu R$ 108 bilhões na comparação com a previsão do último relatório, somando R$ 1,077 trilhão, o que representou uma queda real de 4%. As despesas projetadas, de R$ 1,191,3 bilhões, são R$ 8,4 bilhões superiores à estimativa anterior, o que implica deficit primário de R$ 113,9 bilhões.
Nesse resultado estão somados R$ 56,6 bilhões de despesas adicionais, incluindo riscos fiscais, passivos, despesas já contratadas e também a reversão do corte de R$ 21,2 bilhões anunciado em março e que não será concretizado. Também estão incluídos R$ 19,9 bilhões de possibilidade de redução no resultado fiscal dos estados e de despesas já contratadas, e R$ 9 bilhões de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jucá destacou que, se a meta já apresentada ao Congresso não for revista, o governo terá que paralisar as atividades, por falta de recursos. O secretário executivo do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que a base contingenciável (passível de corte) é de apenas R$ 29 bilhões e, se o Congresso não aprovar o novo objetivo fiscal, será necessária uma tesourada de R$ 137,9 bilhões adicionais aos R$ 44,6 bilhões que o governo havia contingenciado até março.
O anúncio da nova meta fiscal estava previsto para a próxima segunda-feira, mas, ontem à tarde, optou-se por antecipar a divulgação enquanto o mercado dava sinais de nervosismo e a bolsa caia. Para o economista Alexandre Espírito Santo, da Órema Distribuidora, a decisão foi acertada, pois os agentes econômicos estarão mais calmos na semana que vem, quando Temer e seus ministros anunciarão as primeiras medidas concretas para contenção de despesas.
“Considerando que o que eles disseram é verdadeiro e pelo fato de esse governo ter apenas seis dias de trabalho, a equipe começa a mostrar dados mais transparentes, atendendo à demanda do mercado”, destacou. O economista estava prevendo um deficit de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, considerando a capitalização da Eletrobras, que não entrou na conta.
“Os R$ 170,5 bilhões estão dentro das previsões do mercado. Agora, é possível ter uma visão concreta do quadro fiscal, que não deixa de ser preocupante, porque ele equivale a quase 3% do PIB”, explicou. “O próximo passo é fazer a reforma estrutural e os cortes que precisam ser feitos para mostrar que será inevitável o aumento de receita com impostos”, disse.