Correio braziliense, n. 19353, 21/05/2016. Economia, p. 7

DEFICIT DE R$ 146 BI NO INSS

Previsão divulgada pelo governo mostra que, com o aumento do desemprego e a desaceleração da atividade econômica, arrecadação líquida encolherá para R$ 356,9 bilhões. Gastos com benefícios subirão R$ 6,8 bilhões e atingirão R$ 503,2 bilhões até dezembro

 

ANTONIO TEMÓTEO

 

O rombo nas contas da Previdência Social chegará a R$ 146,3 bilhões em 2016, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor, apresentado ontem pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre, é quase o triplo do resultado registrado em 2014, quando o Tesouro Nacional precisou cobrir um deficit de R$ 56,6 bilhões.

Até março, o Executivo estimava que o buraco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria de R$ 136 bilhões, montante que correspondia a 2,1% da geração de riquezas no país. O aumento do rombo se deve, principalmente, a elevação de R$ 6,8 bilhões nos gastos com o pagamento de benefícios, que chegarão a R$ 503,2 bilhões. Com isso, as despesas previdenciárias representarão 8,1% do PIB.

Para piorar a situação, a arrecadação líquida encolherá R$ 3,5 bilhões a mais do que a previsão anterior e será de apenas R$ 356,9 bilhões. Com o aprofundamento da recessão, o nível de desemprego aumentará e mais empresas serão fechadas. Assim, as contribuições ao INSS tendem a diminuir significativamente.

Apesar de todos os cálculos do governo indicarem um crescimento do rombo nas contas da Previdência, isso não comove o empresariado. Muitos têm se manifestado de maneira contrária ao fim das desonerações da folha de pagamento e à criação de impostos para cobrir o deficit no setor. Renúncias fiscais que implicaram prejuízo de R$ 22,3 bilhões em 2015 e que poderão atingir, pelo menos, R$ 18,9 bilhões até dezembro.

Para o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) supera o de países em que a população já é idosa. De acordo com ele, alguns ajustes nas regras são necessários na concessão de benefícios para que os pagamentos sejam sustentáveis a longo prazo e não afetem, ainda mais, as contas públicas.

Na opinião de Castelo Branco, a separação de previdência e da assistência social é essencial. Atualmente, não existe essa diferenciação e mesmo quem não fez contribuições ao INSS tem direito a requerer uma aposentadoria especial. “A questão do financiamento da previdência ainda não está em discussão, mas esse assunto precisará ser debatido em algum momento”, comentou.

Alternativas

No entender do presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, não há espaço para a criação de um novo imposto, mas sim para revisão do modelo de financiamento da Previdência. Ele considera que a contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento das empresas não é eficiente e que as desonerações deixaram as contas do INSS ainda mais combalidas. “O ideal é acabar com a contribuição patronal, reduzir as alíquotas pagas pelos trabalhadores e tributar a movimentação financeira”, disse.

Conforme Nese, uma alíquota de 0,87% seria suficiente já que o volume de arrecadação aumentaria significativamente e a abrangência atingiria todos que são isentos. O presidente da CNS afirmou que essa medida beneficiaria as contas públicas com a substituição de tributos. “O trabalhador não precisa pagar essa conta sozinho e somente algumas adequações seriam feitas nas normas para a concessão de benefícios. As desonerações não foram uma boa ideia porque fragilizaram o caixa do governo. Mas não temos que pagar mais impostos”, explicou.