Correio braziliense, n. 19337, 05/05/2016. Política, p. 5

CCJ vota hoje a cassação

CRISE NA REPÚBLICA » É a última etapa antes de a ação contra Delcídio do Amaral seguir para o plenário do Senado
Por: NATÁLIA LAMBERT E JULIA CHAIB

NATÁLIA LAMBERT

JULIA CHAIB

 

Menos de 24 horas depois de o Conselho de Ética do Senado aprovar a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deu aval para que a denúncia vá ao plenário. O tucano leu o parecer na manhã de ontem, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para hoje, às 9h. Pouco antes da sessão na CCJ, Delcídio entrou com um pedido de licença não remunerada de 100 dias para tratar de “assuntos pessoais”.

De acordo com Ferraço, o processo não têm “vícios”, atende “normas constitucionais, legais e jurídicas” e está pronto para ser apreciado pelo plenário. Por decisão do colegiado, a votação foi adiada para dar mais uma oportunidade à defesa. “A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o princípio da ampla defesa”, afirmou o presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB).

O relator na CCJ destacou as oportunidades de defesa oferecidas a Delcídio no Conselho de Ética e disse que “ele não quis”. Entretanto, Ferraço afirmou que a comissão tomou o cuidado que a “prudência recomenda”. A votação na CCJ é a última etapa antes de o processo seguir para a análise do plenário do Senado. Após Delcídio ser notificado, dependerá somente do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pautar a matéria. A votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato do senador, é necessário maioria absoluta: 41 votos.

Afastado das atividades legislativas desde fevereiro, após passar 87 dias na cadeia, o senador entrou ontem com um novo pedido de licença. Por motivos de “interesse pessoal”, ele solicitou 100 dias não remunerados a contar a partir de amanhã.