NATÁLIA LAMBERT

EDUARDO MILITÃO

A comissão especial do impeachment no Senado se reúne hoje, às 10h, para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede a abertura da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o texto é encaminhado ao plenário da Casa. Os debates acerca do documento duraram o dia todo ontem, quando senadores membros e não membros do colegiado tiveram oportunidade de marcar posição. Entre elogios e críticas, parlamentares aproveitaram os 10 minutos de fala para abordar também o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na comissão especial, para fazer a defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a suspensão do mandato de Eduardo Cunha confirma a tese de que a denúncia teve desvio de poder desde o início. “A decisão do Supremo é uma prova disso. De que ele usa o mandato para atingir fins que não são aqueles pelos quais ele deveria usar a competência. O processo de impeachment é mais um desses fatos. Ocorreu por uma pessoa que, despudoradamente, utiliza o poder para intentos pessoais”, comentou Cardozo.

Apesar de afirmar que a denúncia é nula e o afastamento de Cunha reforça isso, o advogado-geral da União disse que o governo ainda não entrará com pedido da anulação no Supremo Tribunal Federal. “Nós levaremos à judicialização no momento oportuno. Na hora em que acharmos que devemos, nós iremos. Aqueles que defendem a legalidade do impeachment e tentam não discutir o pecado original dele agora estão colocados em xeque.”

Relatório

Em relação ao relatório do senador Anastasia, Cardozo elogiou o tucano por ter citado somente fatos descritos na denúncia — os seis decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais — mas afirmou que a peça tem ânimo condenatório. “É natural que uma pessoa que tenha paixão partidária muitas vezes turve a compreensão natural que os seres humanos têm sobre certas circunstâncias pelas quais devem apreciar com absoluta isenção; E eu diria que, neste caso, esse relatório demonstra do começo ao fim, um animus condenatório que suprime muitas vezes etapas, que não analisa fatos, que não considera, sequer para refutar, pontos que a própria defesa apresentou”, criticou Cardozo.

O advogado-geral da União também rebateu o trecho em que Anastasia afirma que “nunca vi golpe com direito de defesa”. “Quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico, onde as cartas estão marcadas, onde o jogo já está definido, onde as pessoas já definiram o processo. O simples fato de haver direito de defesa formal, não substantivo, formal, não real, onde as pessoas já entram com convicção formada, isso é uma decisão política e não uma decisão imparcial.”

Mesmo dizendo que é um “jogo de cartas marcadas” e diante da expectativa de placar de 16 a 5 pela aprovação do relatório — baseada na própria declaração dos parlamentares — o advogado-geral da União afirmou ainda ter esperanças. “Há expectativa de reverter (o processo) em todas as instâncias. As nossas razões são muito fortes. Não é possível que, vendo essa realidade, a debilidade, a gente não respeite a democracia do país”, afirmou Cardozo.

Suspensão

A tese defendida pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que o afastamento de Cunha justificaria a anulação dos atos dele à frente da Câmara, não foi bem aceita por juristas. Uma fonte disse ao Correio que não tem sentido invalidar os atos de Cunha porque virou réu e que essa hipótese seria irreal.

Já o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto reforçou que não existe razoabilidade na argumentação do advogado-geral da União. “Você viu que Cunha foi suspenso: você já viu suspensão para trás?”, indagou ele, em conversa com o Correio.

De acordo com o ministro aposentado, “não há como fazer o link operacional” entre a decisão de Teori, confirmada pelo plenário, e o tempo passado em que Cunha atuou na Câmara. Para Ayres Britto, enquanto esteve no cargo, o deputado agiu como “pleno” detentor dos poderes e prerrogativas de chefe da Casa Legislativa.

Hora de decidir

Como será a votação

A partir das 10h, o colegiado abre os trabalhos, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, por causa do painel eletrônico.

Cada líder de bloco e partidários terá 5 minutos para fazer o encaminhamento da votação.

Em votação nominal, cada senador irá à cabine registrar o voto. Sim pela aprovação do relatório e não pela rejeição.

Com o sim da maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão, o relatório é aprovado e encaminhado ao plenário da Casa.