Preso desde março pelo desvio de quase R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira recebeu outra condenação. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de cometer crime ambiental na Fazenda Manga, na BR-251, no Paranoá, onde teria desmatado cerca de 2 mil metros de vegetação nativa e destruído parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). A pena do empresário, fixada pela Vara Criminal do Paranoá, foi de 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto, além de multa.

Estevão foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), em junho de 2014, pelo desmatamento da vegetação nativa. Além disso, foi acusado de ter destruído parte do Córrego Cabeceira Comprida, protegido por lei, para construir um pivô central — usado para a irrigação de terras. Segundo o MPDFT, a instalação do equipamento impede que a vegetação nativa se regenere.

A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro, autora da ação, disse que a condenação do ex-senador foi fundamental, porque o crime ocorreu em área significativamente importante para o DF. “O Córrego Cabeceira Comprida faz parte da Bacia do Descoberto, localizada entre o Distrito Federal e Goiás, e é responsável por aproximadamente 60% do abastecimento de água destinado ao consumo humano da região”, afirmou. De acordo com o processo, no qual Luiz Estevão foi condenado, em 17 de maio, “a proteção dos mananciais que integram a Bacia do Descoberto e de suas áreas de proteção permanente são fundamentais para a segurança hídrica do DF”.

Memória

Estevão já foi condenado pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dez anos depois da primeira condenação, pelos desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o ex-senador foi preso na porta de casa, na QI 5 do Lago Sul, em 8 de março deste ano. Ele se entregou aos policiais da divisão de captura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que o aguardavam na entrada da mansão. Foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) e seguiu para o Departamento de Atividades Especiais da PCDF. Hoje, está preso no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda.

A prisão do ex-senador foi determinada pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, e teve como base novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. Luiz Estevão foi condenado pela Justiça Federal em 2006 e, desde então, apresentou 34 recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Dessa forma, conseguiu postergar em uma década a prisão e reduziu em seis anos o tempo de cadeia, por conta da prescrição das penas relativas a dois crimes. Ainda assim, foi condenado a ficar 31 anos atrás das grades.

R$ 3 bilhões

Estimativa do que Estevão é acusado de desviar durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em valores atualizados