Correio braziliense, n. 19345, 13/05/2016. Política, p. 4

Dilma tem 20 dias para apresentar a sua defesa

Presidente do julgamento de impeachment define prazo para a petista se posicionar. Veja como será o andamento do processo no Senado

Por: Julia Chaib

 

Aprovada a admissibilidade do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi dada a largada ao prazo máximo de 180 dias para que o Senado conclua a análise do caso. Agora, a petista passa a ser processada. Ontem, ela seria notificada de que tem 20 dias corridos para apresentar a defesa. Com o objetivo de acelerar os trabalhos, o mandatário da Casa, Renan Calheiros(PMDB-AL), informou que o recesso parlamentar em julho será suspenso.

O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o colegiado passa a ser chamado de Comissão Especial Processante e que fará agora a fase de instrução, com coleta de provas e interrogatórios. O parlamentar não acredita que o procedimento durará 180 dias. “Nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Mas não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados”, ressaltou. A elaboração do novo parecer segue sob responsabilidade do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Acima de Raimundo Lira está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que esteve ontem no Senado para assinar dois documentos. Um deles é o termo que o torna Presidente do Senado para atos relacionados ao impeachment. Caberá ao ministro analisar os recursos feitos à Comissão Especial Processante. “(O Supremo) Tem a função básica de ser o órgão recursal”, disse. O primeiro ato dele foi assinar um mandado de notificação que determina a Dilma 20 dias corridos para apresentar a defesa. O documento seria entregue ontem à mandatária afastada.

Lewandowski descartou a possibilidade de que se acrescentem novas denúncias ao processo além daquelas recebidas pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Elas dizem respeito à edição de seis decretos suplementares sem a autorização do Congresso e supostas práticas de operações de crédito ilegais, chamadas de pedaladas fiscais.

Segundo o ministro, o julgamento se dá em duas fases. A primeira será destinada a diligências e à coleta de documentos para a produção de provas. De acordo com o ministro, essa etapa se assemelha a um julgamento de júri. Dilma receberá um convite para comparecer ao colegiado. Caberá a ela a decisão. O magistrado explicou que o rito usado será o mesmo do seguido na época de Fernando Collor, conforme definiu o STF quando tratou do impeachment.

 

Os próximos passos

O rito a ser seguido na fase de processo do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, será o mesmo adotado no caso de Fernando Collor de Mello em 1992

 

Quem é quem?

Renan Calheiros (PMDB-AL)

» Presidente Do Senado

 

Ricardo Lewandowski (Presidente do STF)

» Presidente do Senado para o processo de impeachment

 

Função

» Analisar os recursos feitos à comissão e preside duas sessões no plenário do Senado: a da votação do relatório e a do julgamento final. O Senado concedeu ao magistrado a sala da Vice-Presidência, que Lewandowski usará quando achar necessário

 

Raimundo Lira

(PMDB-PB)

» Presidente da Comissão Especial Processante

 

Função

» Conduzir os trabalhos do colegiado

 

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

» Relator da Comissão Especial Processante

 

Função

» Elaborar novo parecer após uma fase de interrogatórios, coleta de provas, manifestação da acusação e defesa

 

O rito

12/5

» Aprovada a admissibilidade do processo de impeachmente por 55 votos a 22.

» A Comissão Especial passa a se chamar Comissão Especial Processante.

» Dilma é notificada do afastamento.

» Lewandowski também assina ofício que o torna Presidente do Senado para o Processo de Impeachment.

» A petista recebe um mandado de citação, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, com o prazo de 20 dias corridos para apresentar a defesa por escrito.

 

Fase processante

» Período de interrogatórios e produção de provas. Não há data definida para ser finalizado.

» Finalizada essa fase, defesa e acusação têm 15 dias para fazer alegações finais. Dilma é convidada a comparecer à comissão.

» Feitas as alegações, o relator, Antônio Anastasia, vai elaborar o relatório final. O parecer é votado na comissão e deve ser aprovado por maioria simples. O relatório é submetido ao plenário, seja qual for o resultado.

» Quarenta e oito horas após a análise pelo colegiado, ocorrerá a votação em plenário, em sessão presidida por Lewandoswki. Basta maioria absoluta, 41 dos 81 senadores, para abrir a sessão. E maioria simples — metade mais um — dos presentes, para a aprovação.

 

Julgamento final

» O parecer é levado à nova sessão presidida por Lewandowski, que funciona como um “tribunal do juri”. Essa é a fase do julgamento do mérito, em que os senadores devem responder sim ou não à pergunta: Dilma cometeu crime de responsabilidade? São necessários 2/3 de votos, o equivalente a 54 dos 81 senadores, para aprovar o impeachment. Se não passar, o processo é extinto e Dilma volta ao cargo.

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Mendes: sem Brasil apático

Por: EDUARDO MILITÃO

 

Poucas horas depois do afastamento de Dilma Rousseff e do início do governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o país resistiu “bravamente” a uma série de “tempestades” somente com “ferramentas legais”. “Apesar de tantos e tão explosivos problemas, soubemos resistir bravamente a esse imenso e revolto mar de desmandos, valendo-nos apenas de ferramentas legais, de modo que continuamos persistentemente a consolidar nossas vitórias civilizatórias neste que já é o mais longo período de normalidade institucional da República”, disse ele, ontem à noite, ao tomar posse no cargo máximo da corte. O vice dele será o ministro Luiz Fux.

A cerimônia foi acompanhada por Temer; o Presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL); o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

No discurso, Mendes afirmou que o país “se reorientou, guiando-se agora pelos ventos incontroláveis da participação-cidadã”. Ele avaliou que o julgamento do mensalão só iniciou a indicação de que a era da impunidade estava acabando. “As competentes investigações em curso na Operação Lava-Jato comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás”, frisou.

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