Investigado na Operação Lava-Jato, o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode ser o próximo para deixar a linha sucessória do Palácio do Planalto. Após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a eventual confirmação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sobre a mesa uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Rede Sustentabilidade que contesta a legalidade de réus assumirem a Presidência, ainda que interinamente. Contra Renan, pesa uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há três anos e meio.

O parlamentar é acusado de receber suborno da Construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso, em 2007 — o caso ainda não foi a julgamento na Corte. Na época, o escândalo provocou a renúncia de Renan da presidência da Casa. Caso de a acusação seja aceita pelo STF, o peemedebista passa a ser réu pelo crime de peculato. O julgamento demorou tanto a ocorrer que, em abril deste ano, a PGR encaminhou documento ao tribunal informando sobre a prescrição dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso. O caso ganha mais um ingrediente com a decisão sobre a ADPF da Rede.

A legenda, além de pedir o afastamento de Cunha, solicitação prejudicada porque ele já teve o mandato suspenso por tempo indeterminado, quer que qualquer pessoa que responda a ação penal na Corte seja impedida de entrar na linha sucessória da Presidência da República. Existe a possibilidade de o pedido, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello, ser julgado nesta quarta ou quinta-feira.

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator da investigação contra Renan, chegou a liberar o inquérito para a pauta de julgamento da Corte. No dia 12, a pauta foi publicada com a inclusão do caso. Uma semana depois, o inquérito foi retirado e, até o momento, adormece na gaveta do ministro. Os advogados de Renan entraram com uma petição alegando que havia crimes prescritos. “A PGR está tendo alguns constrangimentos. Alguns crimes estão prescritos. Eles não sabem quais são os documentos particulares e quais são os públicos. A denúncia voltou pro Fachin, após ter sido pautada, porque ele precisa reconhecer a prescrição de falsidade de documentos particulares”, afirmou o advogado de Renan Calheiros, Eugênio Pacelli.

Ele criticou a denúncia oferecida pela PGR. “Eu não acredito que a denúncia vá ser recebida. É uma peça feita às pressas. Os fatos são de 2007 e muitos estão prescritos. Os documentos não são falsos. A perícia diz que não é possível. Quem pediu a investigação foi o Renan”, afirmou. A PGR alega que o político alagoano forjou notas fiscais de venda de bois para comprovar que tinha receita para pagamento de despesas. “Eles alegam que a quantidade de notas fiscais de compra e venda não bate com a guia de transporte de animal. No entanto, não tem nenhuma relação”, diz.

Na tarde de sexta-feira, a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal comunicou que não havia como informar uma previsão de julgamento porque o inquérito estava com o ministro Edson Fachin. O Correio tentou entrar em contato com o magistrado, mas não conseguiu localizá-lo.

Linha sucessória

Desde a quinta-feira passada, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Casa de maneira interina. Com a suspensão do peemedebista e um eventual afastamento de Dilma, que pode ser confirmado na próxima semana,Renan Calheiros (PMDB-AL) passaria a ser a segunda autoridade na linha sucessória do Palácio do Planalto. Num possível governo Michel Temer, o político alagoano assumiria a Presidência da República durante as ausências do correligionário.

De acordo com o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, Maranhão não entra na linha sucessória. Apenas um novo presidente eleito pela Casa teria direito a exercer a função. No entanto, Maranhão só teria direito a convocá-las em caso de renúncia de Cunha ou cassação do mandato do deputado do PMDB pelo plenário da Câmara, conforme o regimento da Casa.

Frase

“Eu não acredito que a denúncia vá ser recebida. É uma peça feita às pressas. Os fatos são de 2007 e muitos estão prescritos”

Eugênio Pacelli, advogado de Renan Calheiros

A fila pelo Planalto

Confira a sucessão oficial ao Palácio do Planalto, segundo a Constituição

Titular

Dilma Rousseff (em vias de ser afastada)

1º — Vice-presidente

Michel Temer

2º — Presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha (afastado)

3º — Presidente do Senado Federal

Renan Calheiros (denunciado pela PGR)

4º — Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski