Correio braziliense, n. 19350, 18/05/2016. Brasil, p. 6

Governo corta construção de 11.500 unidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou ontem autorização do governo Dilma Rousseff para a Caixa Econômica Federal liberar recursos para a construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades. A medida havia sido publicada em 11 de maio, na véspera da decisão do Senado de afastar a petista da Presidência da República pelo período de até 180 dias.

A decisão interrompe o processo de financiamento das unidades habitacionais que seriam feitas por entidades representativas de refugiados, quilombolas, pesadores artesanais, ribeirinhos, indígenas, assentados de reforma agrária e atingidos por barragens.

Em nota, o ministro alega tratar-se de uma “medida de cautela”. O comunicado ressalva que habilitação de entidades para a construção de unidades habitacionais foi publicada nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento. O texto diz que haverá a continuidade do programa, mas afirma que será “aperfeiçoado”.

A modalidade de parceria com entidades representa 1,5% do total do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O orçamento de 2016 para o programa era de R$ 15,5 bilhões, mas o ajuste nas contas públicas diminuiu esse valor para R$ 6,9 bilhões. A salvação foi recorrer ao FGTS, cujo orçamento aprovado para o programa é de R$ 60,7 bilhões.

A contratação de novas casas foi anunciada pela presidente afastada em ato realizado no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Primeiro de Maio, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, dentro de um “pacote de bondades” que incluiu reajuste da tabela do Imposto de Renda e outros benefícios. A proposta do governo afastado era construir cerca de 25 mil moradias neste ano para entidades e movimentos sociais ao custo adicional de R$ 1 bilhão. As unidades estava direcionadas para a versão rural do MCMV.

A versão Entidades atende a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.

O MCMV Entidades se difere pela maneira como o governo toca as outras obras do programa. Os repasses são feitos diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa mediação. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.

Em outra decisão, o ministro das Cidades determinou o congelamento do empenho de R$ 366 milhões de contratos oriundos de emendas parlamentares assinados às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ordem é de suspender o pagamento de R$ 165,5 milhões em contratos assinados a partir de 12 de abril e outros R$ 201,3 milhões liberados entre março e maio. “Parte desse volume foi concentrado às vésperas do impeachment, mas isso não significa que não voltem a ser liberados. Apenas dá o direito à nova administração de avaliar o atual quadro orçamentário do governo. Os critérios serão técnicos”, disse Araújo.