Correio braziliense, n. 19343, 11/05/2016. Política, p. 6
Gim vira réu na Lava-Jato
Ex-senador é denunciado por quatro crimes, acusado de receber propina para evitar que empreiteiros fossem convocados a depor em CPI. Defesa nega. Juiz Sérgio Moro rejeita acusação contra Marcelo Odebrecht
Por: Eduardo Militão
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) se tornou réu na Operação Lava-Jato na terça-feira. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, recebeu denúncia contra ele e mais oito acusados. Entre eles, estão o filho do ex-parlamentar; Valério Neves e Paulo Roxo, apontados como operadores, além de empreiteiros e executivos (veja quadro). No entanto, o magistrado rejeitou a acusação do Ministério Público contra o presidente afastado do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o funcionário dele Cláudio Melo Filho.
Na sexta-feira, a Procuradoria denunciou Gim por corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-senador está preso em Pinhais (PR). Foi detido na 28ª fase da Lava-Jato, batizada de Vitória de Pirro, em 12 de abril.
Segundo as investigações, Gim pediu dinheiro a empreiteiros para que eles não fossem convocados a depor nas duas CPIs da Petrobras que aconteciam no Congresso em 2014. Numa delas, o ex-senador era o vice-presidente. Foram mais de 15 requerimentos de convocação de executivos não votados pelas comissões de inquérito.
Moro autorizou ontem abertura de inquérito policial para avaliar se o padre Moacir Anastácio teve ou não participação nos crimes. “Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de pagamentos, além de mensagens eletrônicas que indicam a cobrança e o pagamento da vantagem indevida”, disse Moro, ao receber a denúncia.
Gim pediu R$ 5 milhões a sete empreiteiras: UTC, OAS, Odebrecht, Toyo Setal, Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — total de R$ 35 milhões. No entanto, só as primeiras quatro fizeram os pagamentos, no valor total de R$ 7,7 milhões e mais 200 mil euros em espécie. No caso da Camargo, o dinheiro foi “exigido”, razão pela qual o ex-senador foi acusado de concussão, e não corrupção. A Engevix e a Andrade não prometeram pagar o suborno, segundo o Ministério Público, que pede R$ 70 milhões em ressarcimento na ação.
Parte dos valores obtidos por Gim — R$ 350 mil doados pela OAS — foram entregues a uma paróquia em Taguatinga. Moro entende que uma mensagem do celular do presidente afastado da OAS, Leo Pinheiro, é indício de que Gim lavou dinheiro do esquema de desvios da Petrobras. Em 14 de maio de 2014, dia da instalação da CPI da Petrobras no Senado, o executivo mandou uma mensagem para dois subordinados, Dilson de Cerqueira e Roberto Zardi. Ele diz: “Preciso atender uma doação. Para Paróquia São Pedro. Valor R$350.000,00 Centro de custo: Obra da Renest (sic) — Projeto Alcoólico”. A Rnest é a sigla para a Refinaria da Petrobras Abreu e Lima, em Pernambuco. “Alcoólico” seria o codinome de Gim, num trocadilho com a bebida semelhante a seu apelido.
Sem sentido
O advogado de Gim, Marcelo Bessa, disse ontem que não comentaria o caso. Mas ele já afirmou, em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o ex-senador não teve participação em quaisquer crimes. Destacou ainda que a acusação do MPF não tem sentido porque, sozinho, o político não poderia proteger os empreiteiros da ação dos demais parlamentares das duas CPIs da Petrobras.
O advogado de Roxo, Daniel Gerber, disse que não comentaria também. Porém, ele tem dito que o publicitário não tem responsabilidade se eventualmente Gim captou dinheiro ilícito para a campanha eleitoral do PR, PTB, PRTB e DEM de Brasília em 2014. A Odebrecht disse ontem que não comentaria o caso, assim como têm afirmado as empresas citadas na denúncia. Neves e seus advogados não foram localizados ontem, assim como os demais réus.
Os acusados
» 1. Jorge Afonso Argello, ex-senador
» 2. Jorge Afonso Argello Júnior, filho do ex-senador
» 3. Paulo César Roxo Ramos, publicitário apontado como operador de Gim
» 4. Valério Neves Campos, contador ligado à família Roriz, apontado como operador de Gim
» 5. Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia
» 6. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia
» 7. José Adelmário Pinheiro Filho, presidente afastado da OAS
» 8. Dilson de Cerqueira Paiva Filho, funcionário da OAS
» 9. Roberto Zardi Ferreira, funcionário da OAS
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O plenário do Senado cassou, na noite de ontem, por 74 votos a zero, o mandato do senador Delcídio do Amaral, ex-líder na Casa do governo Dilma Rousseff, que havia sido preso na Operação Lava-Jato por tentativa de obstrução da Justiça. Setenta e seis parlamentares compareceram à sessão. O senador João Alberto (PMDB-MA) se absteve. O Presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou.
Apenas cinco senadores não participaram da votação: Rose de Freitas (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o próprio Delcídio. Durante a sessão, o primeiro a falar foi o senador Telmário Mota (PDT-RO), relator do caso no Conselho de Ética. Ele destacou que não restavam dúvidas de que Delcídio integrou uma organização criminosa e tentou obstruir a Justiça. O relator disse ainda que Delcídio teve garantido seu amplo direito de defesa durante todo o processo e avaliou que o colega não tem mais condições “éticas e morais” de continuar no Senado.
O advogado do ex-petista não compareceu à sessão. O presidente Renan Calheiros nomeou um servidor da casa para ler a defesa do representado.
Ex-tucano e ex-dirigente da Petrobras, Delcídio foi flagrado numa gravação oferecendo auxílio financeiro para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, interferência junto a ministros do STF para livrá-lo da cadeia e uma rota de fuga que contava com um jato para levá-lo do Paraguai até a Espanha. A gravação foi feita pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, e mostra uma reunião entre ele, o senador, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro no Hotel Royal Tulip, em 4 de novembro, o mesmo que seria palco das prisões nesta semana.
Mesada
Na conversa, Delcídio se compromete a pagar R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró, com a ajuda financeira de André Esteves, dono do banco BTG Pactual, também preso ontem na Lava-Jato, influir nas decisões de tribunais superiores para tentar soltá-lo da prisão e, ainda, a montar um plano de fuga para o exterior assim que for solto. “Esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar”, disse o senador em um dos diálogos que confirmam a rota de fuga. O senador ainda lê trechos da delação premiada de Cerveró, mencionando Dilma Rousseff. Para os investigadores, houve ameaça à condução da apuração e vazamento de informações sigilosas.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado. Poucos dias depois da prisão do ex-petista, o Senado abriu processo para a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O político alega que agiu por ordem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delcídio passou 87 dias preso. O Instituto Lula nega as acusações.
Histórico
Delcídio é o terceiro senador da história a ser cassado por colegas em plenário. Em 2012, o então senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) acabou perdendo o mandato após denúncias de ser o braço político do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Antes dele, Luiz Estevão, que se encontra preso, havia sido cassado. Ele foi expulso do Senado em 28 de junho de 2000, após denúncias de participar de um esquema de desvio de dinheiro público que deveria ter sido destinado à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
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O Ministério Público da Suíça informou na manhã de ontem que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bloqueado desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no país, com o confisco definitivo do dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o afastou das funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava-Jato.
Segundo o MP em Berna, o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa.
“Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota.
Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça já foram devolvidos.
No fim de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões).
No fim de 2015, o Ministério Público da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Processo
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP.
O peemedebista nega a propriedade das contas e argumenta que era apenas usufrutuário dos valores. Em 36 depósitos, o ex-presidente da Câmara ainda teria recebido R$ 52 milhões em bancos na Suíça e em Israel. A informação não foi comentada pelo MP em Berna. Os suíços, ainda assim, confirmaram que abriram “um processo criminal contra Eduardo Cunha, com base em suspeitas de lavagem de dinheiro, em sequência ampliada para corrupção passiva”.