Correio braziliense, n. 19350, 18/05/2016. Economia, p. 9

Meta será fechada até sexta

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, marcou para hoje à tarde uma sessão colegiada a fim de apreciar a revisão da meta fiscal do governo. A questão é que esse número ainda não foi fechado pela nova equipe econômica. Segundo o ministro do Planejamento, a definição sai até sexta-feira, mas, pelos cálculos feitos, até agora, o deficit nas contas públicas pode chegar a R$ 150 bilhões. “Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor”, informou um integrante da nova equipe econômica.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que não convocará sessão conjunta da Câmara e do Senado para esta semana. “O governo está fechando as contas. O risco maior é estabelecer uma meta que desde logo não será cumprida. Então a prudência recomenda aguardar um pouco”.
De acordo com Jucá, com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal.
Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um deficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao fim deste ano. O governo vai propor também uma simplificação do cálculo. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o fim do ano.

Por fora
O impacto da negociação da dívida dos estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras — que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano — será considerado “por fora” da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.
Isso abre, no entanto, a possibilidade de o modelo que está em estudo manter uma forma de abatimento de meta, sem haver valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.
O prazo para a aprovação da mudança da meta é 22 de maio, mas o ministro do Planejamento, na conta do Twitter, admitiu que a votação deve ficar para a próxima semana, mas não pode passar do dia 30. Caso não ocorra aprovação, a equipe econômica terá de fazer um corte adicional de despesas, prejudicando, ainda mais, o funcionamento da máquina pública.
Já está no Congresso, para apreciação dos parlamentares o Projeto de Lei do Congresso nº 1/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. A proposta pede autorização para um deficit primário de R$ 96,7 bilhões este ano, mas na já, na primeira entrevista de Meirelles à frende da Fazenda, ele anunciou que o rombo é maior.

Negociação
Depois de vários adiamentos, PMDB, PP e PR fecharam acordo para eleição do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito por aclamação. O nome da preferência do PMDB era o do deputado do partido Sérgio Souza (PR), mas, diante a impossibilidade de fechar acordo com os partidos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff, desistiu do posto. Se não houvesse acordo, o presidente teria que escolhido, por votação, e os peemedebistas preferiram evitar isso. Para a condução de Lira ao cargo, os três partidos negociaram cargos no colegiado.

Perfis

Carlos Hamilton
Do BC à Fazenda, à frente da política econômica
O economista Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo retorna ao governo pouco mais de um ano depois de ter deixado a diretoria de Política Econômica do Banco Central (BC), onde permaneceu por cinco anos. Nomeado ontem secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda pelo ministro Henrique Meirelles, como esperado pelo mercado, Carlos Hamilton será o formulador das políticas macroeconômicas que vão fundamentar as ações do governo.
Cearense de Sobral, formou-se engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1989. Fez mestrado e doutorado em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na área acadêmica, Carlos Hamilton foi professor de macroeconomia na FGV e no Ibmec do Rio de Janeiro.
Antes de entrar para o BC, o economista foi analista do Tesouro Nacional e do Banco do Estado do Ceará. Na iniciativa privada, trabalhou ao lado do ministro Henrique Meirelles. Após deixar a autoridade monetária, em fevereiro de 2015, foi gestor de várias empresas no Grupo J&F, holding controladora da JBS, entre elas a Friboi.
Como um dos principais nomes do BC, Carlos Hamilton era responsável por comentar os relatórios trimestrais de inflação. Antes de ser o diretor de Política Econômica, atuou na Diretoria de Assuntos Internacionais e foi chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas da autoridade monetária.
No mercado, a postura de Hamilton era considerada fortemente inclinada ao aperto monetário, por seu foco no combate à inflação. Por conta disso, se indispôs com a presidente Dilma Rousseff, quando ela afirmou que o controle inflacionário não era indispensável para o crescimento econômico.

Mansueto Almeida
Ajuste, antes de 2018, só com aumento de imposto
Confirmado na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida deu diversas declarações antes de ser nomeado, afirmando que seria bastante difícil reequilibrar as contas públicas até 2018 sem aumento de impostos. Em seu blog, deixou claro que o ajuste fiscal passa, necessariamente, por medidas a serem aprovadas pelo Congresso. Para ele, reformas profundas, como as de acesso à Previdência, serão fundamentais.
Mansueto é formado em economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e cursou doutorado em políticas públicas no Massachusetts Institute of Technology (MIT), sem defender tese. É técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e já foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica, de 1995 a 1997, e assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal, de 2005 a 2006.
Na postagem mais recente em seu blog, Mansueto voltou, ontem, a tocar no assunto Previdência Social, alertando para a necessidade de o país fazer um debate sério sobre mudanças capazes de tornar o sistema sustentável no longo prazo. “As pessoas têm o direito de pensar diferente, propor soluções diferentes. Mas vamos debater a questão previdenciária porque o processo de envelhecimento da população brasileira será muito rápido e, hoje, o Brasil já gasta com previdência mais de 12% do seu PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou.

Marcelo Caetano
Regra de transição na previdência deve ser curta
Especialista em Previdência, o economista Marcelo Caetano tem dito que é a idade mínima para aposentadoria é necessária a fim de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ele defende mudanças em pensões por morte e na vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, e a ampliação da previdência complementar aos servidores e melhoria de controles administrativos. Encurtar as regras de transição também faz parte dos seus planos. Ontem, o ministro Henrique Meirelles o escolheu para formular a política de previdência do país à frente da Secretaria de Previdência. O desafio do novo secretário é apresentar a proposta em 30 dias.
Marcelo Caetano graduou-se em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e obteve doutorado na mesma disciplina pela Universidade Católica de Brasília. Também foi pesquisador da London School of Economics (LSE) em Londres. Coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Caetano é um dos analistas que enfatizam o fato de que o Brasil já gasta muito com benefícios previdenciários, mesmo sendo um país relativamente jovem.
O economista vem alertando para as regras diferenciadas para funcionários públicos, militares, professores, a população rural, mulheres e deficientes. Caetano também tem destacado que mudanças na Previdência não geram ganhos fiscais no curto prazo. Conforme ele, a reforma é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e das contas públicas num horizonte mais longo, mas não vai propiciar economia num tempo mais curto.