Correio braziliense, n. 19350, 18/05/2016. Economia, p. 11

Estados querem moratória para a dívida

Com as contas em frangalhos, alguns dos principais estados do país negociam uma carência de 12 meses para o pagamento das dívidas com a União. Os governadores do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de Santa Catarina defenderam a posição durante um evento na capital fluminense.
O ministro do Planejamento, por sua vez, descartou a possibilidade de uma moratória e anunciou que, até o fim do mês, o presidente em exercício Michel Temer fechará uma proposta. “A gente sabe que os estados estão passando uma situação de extrema dificuldade”, afirmou o ministro. “É muito importante fortalecer a Federação, dar condição de funcionamento aos estados”, completou Jucá.
Da semana passada para ontem, a sugestão sobre a carência evoluiu. A ideia inicial do governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), era deixar de pagar os juros da dívida por, pelo menos, dois anos, mas ontem, defendeu um ano. “Os juros da União são uma verdadeira agiotagem. Todos os governadores devem levar essa proposta ao presidente da República. Sem o período de carência, não se consegue fazer a negociação. A carência seria para amortização e juros da dívida nos próximos 12 meses”, afirmou.
Presentes ao evento, os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), endossaram a proposta. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também destacou a dívida com a União como um problema e criticou economistas que se colocam contra a renegociação.
Segundo Dornelles, os estados estão “cobrando imposto para pagar juros e a Previdência”. Nas contas do governo do Rio, a suspensão do pagamento da dívida por 12 meses significaria alívio de R$ 10 bilhões no período. O estado projeta rombo de R$ 19 bilhões nas contas deste ano.
Para o consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a simples carência na dívida dos estados com a União pode levar à elevação dos juros que o mercado exige nos títulos públicos. “O governo não controla o mercado, não domina os juros de longo prazo”, afirmou.
Os governadores presentes ao evento no Rio insistiram na importância de reformas para equilibrar as contas públicas. Além da questão das dívidas, pediram mudanças nos gastos com pessoal e Previdência. O governador de Santa Catarina lembrou que são medidas impopulares e, por isso, devem ser votadas o quanto antes, de preferência durante o recesso parlamentar de julho.
“Não temos condição de esperar”, afirmou Colombo, citando a reforma da Previdência e nas regras do funcionalismo público. Para Colombo, não dá para dar estabilidade aos servidores e, ao mesmo tempo, não regulamentar o direito de greve.

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Eletrobras descumpre prazo

A Eletrobras admitiu ontem que não conseguirá arquivar os formulários 20-F relativos aos balanços de 2014 e 2015 dentro do prazo, que termina hoje, de forma a manter a negociação das ações da companhia na Bolsa de Valores de Nova York. A justificativa é que as investigações internas em curso, conduzidas pelo escritório norte-americano Hogan Lovells, ainda não estão completas. Os papéis da empresa devem sair da lista da bolsa americana nos próximos dias e a companhia pode ter de pagar, antecipadamente, aos investidores estrangeiros, R$ 40 bilhões.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal destacou que não há possibilidade de nova extensão de prazo a ser concedido pela Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) para entrega dos formulários 20-F. “Em consequência, a NYSE deverá suspender a autorização para a negociação dos American Deposit Shares (ADS) emitidos pela companhia nos próximos dias, enquanto inicia-se o processo de deslistagem”, informou a Eletrobras.
A empresa destacou que apresentará os recursos cabíveis e continuará trabalhando para finalizar os formulários. “Durante o processo de suspensão, os titulares dos ativos poderão solicitar, junto ao Banco Depositário de ADS da Eletrobras, o JPMorgan, o cancelamento de seus títulos ou a sua migração para ações ordinárias e preferenciais correspondentes, negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.”

Denúncias
A dificuldade de a companhia concluir o arquivamento do 20-F está relacionada ao fato de que a estatal ainda está realizando investigações internas sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo. Essas investigações foram iniciadas depois da citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, em denúncias relacionadas à Operação Lava-Jato, com desvios de dinheiro das obras da usina nuclear Angra 3. Sem a conclusão da investigação, a auditoria externa KPMG recusou-se a assinar um balanço sem ressalvas. E a Securities Exchange Commition (SEC), órgão americano equivalente à CVM, não aceita formulários 20-F com ressalvas.
A Eletrobras esclareceu, ainda, que os contratos de empréstimos e financiamentos realizados, assim como os bônus internacionais emitidos pela companhia, foram celebrados de acordo com as práticas adotadas no mercado internacional para operações desse gênero. “As obrigações assumidas (covenants) são as usualmente contidas nos contratos com empresas do mesmo tipo de risco de crédito a época das contratações”, afirmou.