Projeto que barra indicação política em estatais é esvaziado
15/06/2016
Bernardo Caram
Igor Gadelha
Uma semana depois de o presidente em exercício Michel Temer ter anunciado a suspensão das indicações políticas nas estatais até a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, a Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, negociou o esvaziamento do projeto, que foi aprovado em votação simbólica na madrugada de hoje. PT, PC do B, Rede e PSOL orientaram voto contrário ao projeto.
Após articulação de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais líderes do chamado Centrão, bloco formado por 219 deputados, a proposta foi alterada com a retirada do texto da proibição de que pessoas com atuação partidária sejam indicadas para diretorias das estatais.
O texto aprovado em março pelo Senado, ainda na gestão Dilma Rousseff, vedava a indicação de nomes que tivessem atuado, nos últimos três anos, em estrutura decisória de partidos políticos ou em trabalho para campanha eleitoral.
O trecho agora foi excluído do texto, por meio de uma emenda posta em votação no plenário. Na prática, um dirigente de partido ou um líder sindical poderá assumir cargo de direção em uma estatal assim que for indicado pelo governo, bastando deixar o posto anterior. “O fato de ser diretor de um partido ou líder sindical o desqualifica para o cargo? Não”, disse o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPSBA).
A mudança foi anunciada pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), após líderes da base aliada chegarem a um consenso sobre o texto do projeto em reunião com a presença do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Se aprovado pela Câmara, o projeto alterado precisará retornar para análise do Senado. Segundo Maia, as outras exigências para indicação previstas no projeto aprovado pelo Senado foram mantidas. Na Câmara, porém, líderes acertaram uma alteração na redação do trecho que dispõe sobre as exigências, para deixar claro que elas sejam “alternativas”.
Se o indicado, por exemplo, não cumprir a exigência de experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa pública, poderá ter de comprovar, como alternativa, quatro anos em cargo de direção de empresa semelhante.
Na Câmara, o relator também diminuiu para 20% o porcentual de participação de membros independentes nos conselhos de administração, já incluindo representantes dos empregados e dos acionistas minoritários.
Conforme Maia, o porcentual está de acordo com as regras do segmento de listagem da BM&F Bovespa “Novo Mercado”, chanceladas pela Comissão de Valores Mobiliários. O Senado tinha aprovado 25%.
Outra mudança feita pelo relator na Câmara e acertada entre os líderes foi aumentar o teto de gastos com publicidade e marketing das estatais de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas.
“O porcentual de 0,5% está muito aquém do necessário”, afirmou Arthur Maia.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, deputado Davidson Magalhães (PC do B-BA), criticou o projeto.
Para ele, o texto elimina a capacidade de atuação estratégica do governo nas estatais. O primeiro ponto problemático no projeto, na avaliação do deputado, é que, além da exigência de que 20% dos conselheiros sejam independentes, há no texto a proibição de que nomes do governo, como ministros, sejam indicados aos conselhos.
“O texto cria mecanismo que faz com que estatais sejam povoadas por gente do mercado”, disse. Para ele, o Estado, como acionista majoritário, precisa ter capacidade de atuação. “O Estado vai ficar impedido de defender sua posição, porque a ‘pseudo neutralidade’ que se quer é entupir os conselhos de gente do mercado”, disse.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA ALTERAÇÃO
Carência de atividade política
Como é
Há prazo de 36 meses de carência sem participação em atividades político-partidárias para pessoas que forem indicadas em cargos de direção nas empresas estatais
Como fica
Sem prazo de carência sem atividade político-partidária para quem for indicado em cargo de direção nas empresas estatais
Conselhos de administração
Como é
O porcentual de participação de membros independentes em conselhos da administração das estatais está limitado em 20%
Como fica
Ampliação para 25% do porcentual de membros independentes em conselhos de administração das estatais
Gastos com publicidade
Como é
O teto de gastos com o setor hoje é de 0,5% da receita bruta das empresas
Como fica
O teto de gastos com o setor passa para 1% da receita bruta das estatais
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Placar do Impeachment no Senado
15/06/2016
37 A FAVOR DO IMPEACHMENT
3 NÃO LOCALIZADOS
16 NÃO QUISERAM RESPONDER
7 INDECISOS
18 CONTRA O IMPEACHMENT
SÃO NECESSÁRIOS 54 VOTOS PARA A ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO
81 É O TOTAL DE SENADORES
A FAVOR
Aloysio Nunes
PSDB – SP
José Anibal
PSDB- SP
Hélio José
PMDB – DF
Davi Alcolumbre
DEM – AP
Vicentinho Alves
PR – TO
Alvaro Dias
PV – PR
Ataídes Oliveira
PSDB – TO
Paulo Bauer
PSDB – SC
Marta Suplicy
PMDB - SP
José Agripino
DEM – RN
Ana Amélia
PP – RS
Fernando B. Coelho
PSB - PE
Aécio Neves
PSDB – MG
Ricardo Ferraço
PSDB – ES
Romero Jucá
PMDB - RR
Ricardo Franco
DEM – SE
Ciro Nogueira
PP – PI
Lasier Martins
PDT – RS
Cassio Cunha Lima
PSDB – PB
Tasso Jereissati
PSDB – CE
Simone Tebet
PMDB – MS
Ronaldo Caiado
DEM – GO
Gladson Cameli
PP – AC
Reguffe
s/partido – DF
Dalirio Beber
PSDB – SC
Dario Berger
PMDB – SC
Valdir Raupp
PMDB – RO
Cidinho Santos
PR- MT
José Medeiros
PSD – MT
Zezé Perrella
PTB – MG
Flexa Ribeiro
PSDB – PA
Eunício Oliveira
PMDB - CE
Waldemir Moka
PMDB – MS
Magno Malta
PR – ES
Sérgio Petecão
PSD - AC
Garibaldi Alves Filho
PMDB – RN
Eduardo Amorim
PSC – CE
NÃO LOCALIZADOS
Renan Calheiros
PMDB – AL
Rose de Freitas
PMDB – ES
Lúcia Vânia
PSB – GO
NÃO QUISERAM RESPONDER
Edison Lobão
PMDB – MA
José Maranhão
PMDB – PB
João Alberto Souza
PMDB – MA
Raimundo Lira
PMDB – PB
Benedito De Lira
PP – AL
Roberto Muniz
PP-BA
Omar Aziz
PSD – AM
Otto Alencar
PSD – BA
Antonio Anastasia
PSDB – MG
Antonio C. Valadares
PSB – SE
Fernando Collor
PTC – AL
Pedro Chaves
PSC- MS
Wellington Fagundes
PR - MT
Ivo Cassol
PP – RO
Wilder Morais
PP – GO
Jader Barbalho
PMDB – PA
INDECISOS
Roberto Rocha
PSB- MA
Romário
PSB – RJ
Acir Gurgazz
PDT – RO
Cristovam Buarque
PPS – DF
Eduardo Braga
PMDB – AM
Eduardo Lopes
PRB – RJ
Elmano Férrer
PTB – PI
CONTRA
Angela Portela
PT – RR
Fátima Bezerra
PT – RN
Gleisi Hoffmann
PT – PR
Humberto Costa
PT – PE
Jorge Viana
PT – AC
José Pimentel
PT – CE
Lindbergh Farias
PT – RJ
Paulo Paim
PT – RS
Paulo Rocha
PT – PA
Regina Sousa
PT – PI
João Capiberibe
PSB – AP
Lídice da Mata
PSB – BA
Kátia Abreu
PMDB- TO
Roberto Requião
PMDB – PR
Armando Monteiro
PTB- PE
Randolfe Rodrigues
REDE – AP
Telmário Mota
PDT - RR
Vanessa Grazziotin
PC do B - AM
Por partido
Por partido
PMDB
A favor - 9
Contra - 2
Indeciso - 1
Não quis responder – 4
Não localizado - 3
PT
A favor - 0
Contra- 10
Indeciso - 0
Não quis responder – 0
Não localizado -
PSDB
A favor - 10
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 1
Não localizado - 0
PSB
A favor - 1
Contra - 2
Indeciso - 2
Não quis responder – 1
Não localizado - 1
PP
A favor - 3
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 2
Não localizado - 2
PR
A favor - 3
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 1
Não localizado - 0
PSD
A favor - 2
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 2
Não localizado - 0
DEM
A favor - 4
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder- 0
Não localizado - 0
PDT
A favor - 1
Contra - 1
Indeciso - 1
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
PTB
A favor- 1
Contra - 1
Indeciso - 1
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
PRB
A favor - 0
Contra - 0
Indeciso - 1
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
PC do B
A favor - 0
Contra- 1
Indeciso - 0
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
PSC
A favor - 1
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 1
Não localizado - 0
PPS
A favor - 0
Contra - 0
Indeciso - 1
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
PTC
A favor- 0
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 1
Não localizado - 0
PV
A favor - 1
Contra - 0
Indeciso - 0
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
Rede
A favor -0
Contra - 1
Indeciso - 0
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
Sem Partido
A favor - 1
Contra-0
Indeciso - 0
Não quis responder – 0
Não localizado - 0
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Perícia deve atrasar rito do impeachment
15/06/2016
Isabela Bonfim
A base do presidente em exercício, Michel Temer, sofreu um revés na comissão do impeachment após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de aceitar recurso da defesa de Dilma Rousseff para a realização de uma perícia no processo. Novamente, o calendário deve ser prolongado. Desta vez, em até oito dias.
“Possivelmente teremos o trabalho de instrução entrando pela semana que vem. Aliás, quando apresentei como proposta o cronograma, alertei que a fase de instrução seria necessariamente mais flexível”, disse o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A fase mencionada pelo relator, que é dedica da a ouvir testemunhas e colher provas, estava prevista para ser encerrada sexta- feira. Agora, a instrução deve ser estendida até o dia 25, prazo para realização da perícia.
O procedimento será conduzido por técnicos do Senado. Os nomes foram indicados pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira( PMDB-PB),e aprovados pelos demais senadores. Senadores da base de Temer buscam, diariamente, correr com os prazos. Na última sessão, adotaram a estratégia de não fazer perguntas às testemunhas. A base aliada minimizou o fato de Lewandowski ter derrubado a decisão do colegiado de cancelar a perícia. Ontem, senadores defenderam que a perícia não deve prolongar o processo.
Testemunhas. Simone Tebet (PMDB-MS) argumenta que o que vai atrasar o cronograma é quantidade de testemunhas da defesa, não a perícia. Dilma Rousseff poderá trazer até 40 depoentes para falar em seu favor. Até o momento, apenas dois foram ouvidos.
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‘Gazeta do Povo’ recebe prêmio de liberdade de imprensa
15/06/2016
Valmar Hupsel Filho
Alvo de 45 ações judiciais movidas por magistrados e promotores do Paraná em diversas comarcas do Estado, a série de reportagens sobre os vencimentos recebidos por juízes e representantes do Ministério Público neste ano rendeu ao jornal Gazeta do Povo o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016.
A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. Concedida pela Associação Nacional de Jornais, a premiação é voltada a iniciativas que tiveram relevante atuação na promoção da liberdade de expressão e de imprensa no País. “Considero esse prêmio concedido ao jornal Gazeta do Povo uma mensagem de solidariedade de todos os jornais brasileiros, representados pela ANJ, unidos pela causa comum da liberdade de imprensa”, disse o presidente da ANJ, Carlos Fernando Lindenberg Neto, do jornal capixaba A Gazeta.
Os vencedores são os repórteres Francisco Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Waldrigues Galindo, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck, autores das reportagens, publicadas em fevereiro pelo jornal. Desde abril, o conteúdo do material tem sido questionado na Justiça, com ações ajuizadas em várias cidades paranaenses. Áudio divulgado reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados. Nele, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, fala em um “modelo de ação individual” para que “cada um possa ingressar com essa ação individual, caso considere conveniente”.
Em maio, a defesa do jornal entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que o caso seja julgado em Brasília. Desde a publicação das reportagens, os autores passaram a ter de dividir o tempo entre o trabalho e as audiências. Entre abril e maio, eles tiveram de comparecer a 17 delas em dez cidades. “Ao passar de dois a quatro dias de cada semana, desde abril, em viagem para audiências, eles estão sendo impedidos de exercer regularmente sua profissão”, disse o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior.
Ontem, os profissionais foram à audiência na cidade de União da Vitória, na região sul do Estado, e não foram localizados. Hoje, o compromisso é em Medianeira, que fica próxima à fronteira com a Argentina. “Na prática, os cinco profissionais já estão condenados e cumprindo uma pena”, disse o diretor.
‘Mensagem’
“Considero esse prêmio uma mensagem de solidariedade de todos os jornais brasileiros, unidos pela liberdade de imprensa”
Carlos Lindenberg Neto
PRESIDENTE DA ANJ
O Estado de São Paulo, n.44801, 15/06/2016. Políticca, p. A9