Correio braziliense, n. 19344, 12/05/2016. Política, p. 7

Fim de ato no Planalto

Petista assina hoje o seu afastamento da Presidência da República. Acompanhada de ministros e do ex-presidente Lula, deixará o Palácio do Planalto por até 180 dias, até finalização do processo

Por: Naira Trindade

 

A presidente Dilma Rousseff começa a escrever hoje um novo capítulo da biografia. Ex-guerrilheira, torturada na ditadura e primeira mulher a comandar o país, a petista inclui em seu currículo o afastamento da Presidência da República por até 180 dias, enquanto senadores analisam o mérito do seu processo de impeachment. Antes de deixar o Palácio do Planalto, onde está por quase cinco anos e meio, Dilma fará uma última declaração, prevista para depois das 10h, no Salão Leste do Palácio. Em seguida, deixará o prédio e se juntará aos manifestantes em frente ao Planalto.

A previsão do Senado é que Dilma seja notificada oficialmente do afastamento às 10h de hoje, no gabinete presidencial, no terceiro andar. O documento com a informação de que ela fica afastada será levado até lá, para sua assinatura, pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Em seguida, Dilma autorizará a divulgação de pronunciamento gravado ontem no Palácio da Alvorada. Inicialmente, havia o interesse de o vídeo ir ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão. Mas um impasse jurídico fez com que a equipe desistisse e resolvesse disponibilizar o material na internet.

Dilma deixará o Palácio do Planalto acompanhada dos ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não descerá a rampa presidencial, como estava previsto anteriormente. Sairá pela porta do térreo e seguirá, no comboio presidencial, em carro fechado, até o Alvorada.

Na residência oficial, a presidente deve contar com uma equipe a acompanhar suas atividades até o julgamento do mérito no Senado. Na comunicação, estarão o jornalista Olímpio Cruz e o fotógrafo Roberto Stuckert. Também continuarão com Dilma Sandra Brandão, conhecedora de todos os números de programas do governo, o assessor especial Bruno Monteiro; e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias, que teria levado o termo de posse ao ex-presidente Lula, conforme gravação da Polícia Federal.

A expectativa é que a edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje traga cerca de 700 exonerações. Além de todos os ministros — as exceções são o chefe do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro do Esporte, Ricardo Leyser — devem sair os secretários executivos e secretários nacionais. Tombini fica para acalmar o mercado e Leyser será transformado em secretário-executivo, para não interromper o andamento da organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

 

Quarentena

Os ministros devem encaminhar os pedidos de quarentena à Comissão de Ética Pública da Presidência. Assim, o colegiado  avalia caso a caso. Provavelmente, eles terão direito a seis meses de remuneração e não devem assumir nenhum outro cargo nesse período. Ao sair do governo, os ministros deixarão um secretário responsável por fazer a transição com o novo governo. Cada área também preparará um relatório com informações administrativas para o próximo responsável assuma.

Antes de sair do Palácio do Planalto, ontem, a presidente Dilma foi flagrada por câmeras ao chegar às vidraças do palácio. Ela passou a tarde no local. Reuniu-se com o ministro-chefe do gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e com o assessor especial Giles Azevedo. Separou livros para levar ao Alvorada. Pela manhã, no lugar do tradicional pedal, Dilma preferiu caminhar pelos jardins do Palácio.

O clima de desolação invadiu todos os andares do Planalto. Os assessores dos ministros limpavam as mesas, tiravam os objetos pessoais. Parecia o fim de uma festa, mas registrado o semblante de tristeza estampado no rosto da maioria. Apesar do provável anúncio do afastamento, os quadros da presidente com a faixa presidencial ainda persistiam afixados nas paredes dos gabinetes. Ainda hoje o Senado deve anunciar os direitos de Dilma como presidente afastada, como uso de avião oficial, local de moradia. Sabe-se que, durante o período de interinidade de Temer, Dilma receberá metade do salário.

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STF nega recursos

Por: EDUARDO MILITÃO

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou ontem mandado de segurança que pretendia anular o processo de votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. O pedido foi protocolado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Na peça, ele afirmava que a atuação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo de impeachment, tinha “desvio de poder” e os atos dele deveriam ser anulados tendo em vista que foi afastado do cargo. Teori destacou que não seria possível dizer que tudo foi tramado por Cunha se quase 370 deputados endossaram a abertura do impeachment.

Paralelamente, o ministro Roberto Barroso negou pedido para impedir o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de demitir os ministros indicados por Dilma caso ela seja afastada. O recurso foi aberto por Robson Medeiros, advogado do PT de Cidade Ocidental (GO). Barroso ainda rejeitou recurso para impedir o vice-presidente de ser empossado por ser “ficha suja”, por ter condenação na Justiça Eleitoral de São Paulo, com trânsito em julgado, por “doação ilícita”. O ministro disse que mandado de segurança não era o mecanismo adequado para questionar o problema e rejeitou analisar o fato.

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