Reajuste de servidores custará R$ 67,7 bi

15/06/2016

Eduardo Rodrigues

O Ministério do Planejamento reconheceu ontem que o impacto do reajuste dos servidores federais aprovado pela Câmara dos Deputados havia sido subestimado pelo governo. No último dia 2, data da aprovação dos aumentos salariais de diversas carreiras pelos deputados, a pasta havia dito que a medida teria um custo acumulado de R$ 52,9 bilhões para os cofres públicos até 2018. Agora, o ministério afirma que, na realidade, esse impacto será de R$ 67,7 bilhões, um valor R$ 14,8 bilhões maior. De acordo com o Planejamento, houve um erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos para os anos de 2017 e 2018. “As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados”, acrescentou a nota.

A estimativa de impacto do reajuste federal em 2016 foi mantida em R$ 7 bilhões. Já o valor previsto para 2017 passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 25,2 bilhões. Para 2018, a projeção saltou de R$ 26,5 bilhões para R$ 35,6 bilhões. Após a correção pelo ministério, o impacto acumulado decorrente dos reajustes salariais no Poder Judiciário passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 11,5 bilhões até 2018. Para o mesmo período, o efeito acumulado dos reajustes no Poder Executivo passou de R$ 39,7 bilhões para R$ 51,1 bilhões. No Ministério Público da União, o impacto subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 2 bilhões. “Cabe destacar que, mesmo com essa correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período”, argumenta ainda o Planejamento.

Desde a aprovação dos reajustes pela Câmara, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem repetido que a medida está de acordo com a programação orçamentária e financeira do governo federal. De acordo com ele, os aumentos já constavam da proposta de Orçamento de 2016, enviada em agosto do ano passado ao Congresso e estarão submetidos ao teto de aumento de gastos proposto pelo governo.

A decisão do presidente em exercício Michel Temer de autorizar os reajustes salariais para diferentes categorias de servidores públicos abriu a primeira divergência entre a equipe econômica e os articuladores políticos do PMDB. Pressionado, Temer decidiu não apoiar e nem defender a criação de 14 mil cargos aprovados em um dos diversos projetos que tramitaram junto com os reajustes. Embora o reajuste do funcionalismo federal não cause o mesmo impacto nas contas de todos os Estados, em alguns dele sesse efeito cascata já está calculado. No Estado de São Paulo, que tem a maior folha de pagamento estadual do País, por exemplo, o impacto do aumento será de mais de R$ 500 milhões em 2017.

Em parte dos Estados, muitas carreiras têm seus tetos salariais vinculados a uma porcentagem do teto do funcionalismo federal. Com a elevação do teto federal – correspondente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  – dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, haverá repercussão imediata nos limites que os funcionários de alguns entes da Federação.

O Estado de São Paulo, n.44801, 15/06/2016. Economia, p. B4