Alexa Salomão
16/06/2016
Pela proposta, 16% das despesas não serão limitadas e 47% do total têm vinculações ou indexações legais que ainda precisam ser revistas
Economistas comemoraram ontem a iniciativa do governo em exercício de fixar um teto para o gasto público. No entanto, a proposta apresentada foi considerada ainda imprecisa e menos agressiva do que se gostaria, diante da grave situação das contas públicas.Do total dos gastos, 16% não ficaram sujeitos ao limite do teto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Outros 47% estão legalmente amarrados a alguma forma de vinculação ou indexação que ainda precisa ser revista no Congresso. Em outras palavras: governo ainda precisa explicar como vai frear o aumento de 63% de toda a despesa pública.
O cálculo foi feito pelo economistas Felipe Salto, especialista em finanças públicas. Do total de R$ 1,4 trilhão dos gastos do governo, não estarão sujeitos às novas regras 1% relativo ao Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outros 15% referentes a repasses e transferências constitucionais, incluindo os fundos de participação de Estados e municípios. Na lista de gastos que devem respeitar o teto, 47% têm alguma vinculação ou indexação.
Incluem- se as despesas da Previdência, que demanda uma reforma profunda; e as do abono salarial e do seguro-desemprego, bem como as dos benefícios previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como Loas.
Pela proposta, saúde e educação, cujos porcentuais de gasto são previstos em normas constitucionais, também passariam a ser limitadas pelo teto. No entanto, na avaliação de Felipe Salto, um detalhe na redação dá a entender o contrário. “A redação é uma geleia e abre espaço para a interpretação de que o Congresso tem a prerrogativa de elevar esses gastos acima da inflação, então, pode ser que, na prática, subam acima do teto”, diz Salto.
Há uma avaliação de que o governo deveria ter sido mais duro na apresentação do conteúdo da PEC, para ter mais margem de negociação com o Congresso, onde a queda de braço para a sua aprovação tende a ser dura. “Eu não quero ensinar padre a rezar missa, afinal o nosso presidente Michel Temer é um político experiente, mas a proposta original puxou tanto para baixo que, na hora da negociação com os políticos, pode ser que não sobre o mínimo necessário”, diz José Márcio Camargo, economista chefe da gestora de investimentos Opus.
Mudança bem-vinda. A fixação do teto em si foi comemorada por todos. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, lembra que a despesa pública têm crescido, em média, 6% acima da inflação nos últimos 25 anos. “Com o teto, vai ficar claro que o dinheiro não é infinito e que, se gastamos mais em uma coisa, vai faltar para outra”, diz Lisboa. Mas ele espera que, na hora de fazer as escolhas, prevaleça o bom senso: “educação básica, saúde básica e benefícios aos mais pobres precisam ser preservados, pois a conta do ajuste não é deles.”
Crítica
A avaliação é de que o governo deveria ter sido mais duro na apresentação do conteúdo da PEC, para ter margem de negociação com o Congresso, onde a queda de braço tende a ser dura.
AINDA FALTA EXPLICAR
● Do total das despesas, 63% ainda são um desafio para o controle dos gastos: 47%, sujeitas ao teto, têm alguma vinculação ou indexação e 16% não estão limitadas pelo teto
Despesas primárias total
84% DENTRO DO TETO
32%
Previdência
17,5%
Pessoal
3%
Loas
Benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social
8%
Saúde e educação
Entrou na regra, mas com a prerrogativa de o Congresso ampliar o gasto
19,5%
Outras despesas: Investimento, gastos com a máquina pública e outros gastos
sociais, subsídios
47% ESTÃO AMARRADOS A ALGUMA REGRA
16% FORA DO TETO
15%
Transferências constitucionais:
FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FPE (fundo de participação dos Estados), IPI-EE (Transferência que funciona como compensação da União para Estados e municípios que exportam)
1%
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação)
FONTE: ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, FELIPE SALTO