Correio braziliense, n. 19344, 12/05/2016. Política, p. 10
Regras para concessões devem ser modificadas
Supersecretaria ficará responsável por tornar contratos mais atrativos e captar investimentos para o país
Por: Simone Kafruni e Rodolfo Costa
Ciente de que só por meio do investimento o Brasil voltará a crescer, Michel Temer vai criar uma supersecretaria, comandada por Moreira Franco, para fazer deslanchar o programa de concessões. A ideia é privatizar o que for possível para que as obras de infraestrutura absorvam parte do contingente de desempregados, injetando ânimo à economia, e se desfazer de participações acionárias para fazer caixa.
Além de agilizar as concessões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, a secretaria terá sob seu guarda-chuva os ativos da Petrobras que estão à venda. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o novo governo se deu conta que o país só vai voltar a crescer com investimento e por meio de obras em infraestrutura. “O Estado não tem dinheiro. As poucas concessões que foram feitas nos governos do PT foram num modelo que não dá mais para repetir, em parceria com as empreiteiras acusadas na Lava-Jato”, alertou.
No governo Dilma, as concessões não deslancharam, sobretudo, porque os modelos de editais impuseram a participação societária de estatais. Nos aeroportos, as concessionárias tiveram que engolir a Infraero como sócia com 49% de participação. Se hoje estão sem condições de pagar a parcela da outorga de 2016 e pediram postergação dos vencimentos é porque tiveram que arcar com custos não previstos em contrato de obras que deveriam ter sido feitas pela estatal e não foram.
Ferrovias
No caso das ferrovias, nenhum projeto saiu do papel porque o modelo inclui como sócia e operadora das cargas a estatal Valec. Nas rodovias, trechos inteiros sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até hoje estão por fazer, interrompendo obras privadas quase concluídas.
“O modelo dos editais afastou investidores estrangeiros, e é deles que o país precisa”, reiterou Pires. O diretor do Cbie destacou, no entanto, que a secretaria deve se ocupar de ativos da União, como rios para hidrelétricas, terrenos para estradas e até mesmo campos do pré-sal para investimentos em petróleo e gás, mas não deve encampar ativos de empresas, como é o caso de subsidiárias da Petrobras que estão à venda. Isso porque, por mais que seja sócia majoritária, a União não é a dona. “A BR Distribuidora é uma empresa da Petrobras, não um bem da União. Não caberá à secretaria”, defendeu.
Para o diretor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, o programa de concessões e privatizações do governo Temer será redesenhado. “As concessões precisam ser mais atrativas”, justificou. Para isso, será preciso desconstruir os engessados contratos petistas. “O governo do PT embutiu a ideia de que as empresas devem ser controladas”, argumentou.
Ellery ressaltou que não é necessário o governo deixar de intervir, desde que a intervenção seja amigável. “Os investidores devem ser tratados como aliados e não inimigos. A filosofia por trás dos planos de concessão do PT é da desconfiança, que trata as empresas como trapaceiras. Tem que haver mecanismos para punir a companhia que cometer erros. Mas não se pode partir do princípio que ela quer prejudicar o Estado. Os dois lados e a sociedade ganham com isso”, avaliou.
No entendimento de Ellery, só com uma mudança de filosofia o Brasil vai atrair grandes players do mercado. Uma reformulação nos contratos poderia conquistar multinacionais. “É preciso trazer empresas que dominam as melhores tecnologias. O Brasil está mergulhado em uma crise gigantesca, mas é um país grande, sem guerra civil. Por isso, é importante que a equipe econômica de Temer comece a mudar os contratos e deixar de tabelar lucro de empresário”, destacou.
Para Renato Nobile, CEO da BullMark Financial Group, a própria equipe econômica sinalizada por Temer vai contribuir para angariar investimentos. “Diferentemente do governo petista, que não conseguiu chamar o investidor altamente capacitado, os nomes apresentados pelo Temer dialogam com o mercado. Dilma pregava mais Estado, menos mercado. Já Temer é o contrário”, analisou. “Obviamente o governo de transição não conseguirá trazer tudo em curto prazo, mas, com sinalizações de uma política econômica que buscará reaquecer a economia, isso certamente atrairá empresas”, concluiu.
Dólar fecha a R$ 3,446
O mercado de câmbio trabalhou ontem com a certeza do afastamento da presidente Dilma Rousseff. O dólar encerrou o dia cotado a R$ 3,446, em queda de 0,61%. O recuo ocorreu apesar de o Banco Central ter realizado três leilões de swap reverso (compra da divisa no mercado futuro), correspondendo a US$ 2,4 bilhões. Na Bolsa de Valores de São Paulo, a influência veio do cenário externo. Segundo analistas, quedas no mercado acionário dos EUA foram determinantes para o resultado do Ibovespa, que fechou negativo em 0,58% aos 52.764 pontos.
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As lideranças dos setores produtivos estão confiantes de que a mudança do governo é um fator positivo para o ambiente de negócios no país. Os empresários acreditam que a principal saída para o governo Michel Temer é fazer um ajuste fiscal consistente, que limpe o horizonte do Brasil, para que o crescimento volte e a arrecadação aumente. Só assim os investimentos produtivos voltarão.
Várias entidades que aprovam a saída de Dilma Rousseff encaminharam propostas para a retomada da economia, que só dependem de atos e de uma melhor organização no governo, sem qualquer custo fiscal. Há unanimidade entre as confederações contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da Cide, o imposto sobre combustíveis. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em recente encontro com Temer, no Palácio do Jaburu, apresentou uma proposta de ajuste fiscal sem aumento de impostos.
“Somos contrários ao aumento de tributos neste momento. Hoje, a resistência na sociedade a esse tema é intransponível”, destacou José Augusto Fernandes, diretor de Política e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A primeira agenda do futuro governo deveria ser descobrir por que o gasto público aumenta tanto?”
Na opinião de Fernandes, as próximas pesquisas de opinião indicarão uma recuperação na confiança, que já estava em construção antes mesmo de o novo governo assumir. “Não existe uma bala de prata. A consolidação da confiança depende dos gestos, dos anúncios e implementação das medidas que vão recuperar a solvência do país, principalmente na relação dívida/ PIB e nas contas dos estados”, pontuou. “A situação da economia é muito grave e o próprio Congresso tem que tomar a frente e não medir esforços para que essa equação seja resolvida”, disparou.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, considera que, daqui por diante, o modelo de crescimento deve ser baseado nos investimentos. “O país tem necessidade de R$ 1 trilhão na área de infraestrutura e energia. Pelo menos R$ 600 bilhões é possível conseguir com investidores estrangeiros que estão muito interessados. Com a entrada de um governo pragmático, sem se prender a ideologias do século 19, a gente sabe que tem uma resposta muito rápida de aumento de receita, emprego e renda”, visualizou.
Para Andrade, o primeiro passo para que as obras de infraestrutura avançem é garantir segurança jurídica para os contratos com taxas de atração adequadas. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, tem consciência que a indústria demorará a se recuperar. “O setor é o primeiro a sofrer e o último a reagir em uma crise”, disse.
Ele reclama que, para uma retomada dos investimentos, será preciso que o nível de consumo da economia volte aos do pré-crise para, aí, os agentes começarem a pensar em renovar e ampliar os parques industriais. “Os políticos têm que pensar mais no país do que nos seus projetos de poder, em cargos, ministérios e feudos.”
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No dia da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, a diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, resolveu falar sobre corrupção. Sem citar nome de países e refutando a ideia de que a prática é um problema “cultural”, ela afirmou que a corrupção tem impacto corrosivo na sociedade e que a prática “mina a confiança” nos governos e corrói os padrões éticos nas nações.
Transparência, reformas econômicas e leis fortes ajudam a combater esse mal, mas para Lagarde o principal ponto é o desenvolvimento de instituições fortes, que sejam independentes da influência de governos e do setor privado. A diretora do FMI ressalta que a corrupção aparece em todos os estágios de desenvolvimento de um país, mas as economias em desenvolvimento têm tido mais casos.
Lagarde menciona que cálculos recentes indicam que entre US$ 1,5 trilhão e US$ 2 trilhões são pagos por ano em propina na economia mundial, mas quando se considera que esses pagamentos são apenas uma das faces da corrupção, o custo desse tipo de prática para a sociedade é muito maior.
Ela menciona que uma das formas mais comuns de corrupção é o pagamento de suborno por empresas para fugir de impostos ou para conseguir contratos e outros benefícios. Essas ações resultam em perda de receita pública.