Meta fiscal de 2017 será revista e não terá CPMF

Idiana Tomazelli

17/06/2016

Segundo ministro interino do Planejamento, resultado primário do ano que vem será certamente negativo, o que significará o 4º déficit seguido

Com o argumento de adotar um orçamento “realista” para o ano que vem, a equipe econômica vai alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 para revisar a meta primária e propor novo déficit, afirmou ontem o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Será o quarto ano de gastos primários (antes do pagamento de encargos da dívida) acima da receita do governo. “Teremos uma meta com resultado negativo com certeza”, disse Dyogo, após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados. O ministro, porém, não deu pistas sobre qual deve ser o novo valor da meta fiscal para o ano que vem, apenas disse que a equipe vai se debruçar sobre as estimativas ao longo da próxima semana. Há a certeza de que a arrecadação com a recriação da CPMF, que renderia R$ 33,24 bilhões aos cofres do governo em 2017 e já integrava a previsão de receita, vai ser removida do projeto de lei. “Vamos retirar a CPMF porque ainda não é um projeto aprovado. Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será a nova metodologia”, disse.

A retirada da CPMF será apenas uma das razões para a mudança da meta fiscal. Além desse fator, a revisão do impacto que os reajustes de servidores aprovados pela Câmara terão sobre a folha de pagamento também deve influenciar o novo valor. Por um “erro técnico”, o Planejamento havia previsto impacto de R$ 19,4 bilhões, mas o dado correto é de R$ 25,2 bilhões só para o ano que vem.

Dívidas. Há ainda o imbróglio sobre a renegociação da dívida dos Estados, que deve repercutir principalmente sobre as contas neste ano, mas pode ter efeitos no período seguinte caso o Tesouro conceda descontos em parcelas que seriam pagas pelos governos regionais em 2017.Como o acordo ainda não foi selado, o tamanho exato do impacto não está definido.

Pelo PLDO que foi a presentado ao Congresso em abril, a meta fiscal para o próximo ano seria zero para o governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional), antes dos abatimentos, e de R$ 6,788 bilhões para Estados e municípios (0,1% do PIB). Os abatimentos possíveis chegavam a R$ 65 bilhões entre frustrações de receitas e despesas como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, na prática, já permitiam a ocorrência de um déficit primário. O ministro interino disse ainda não ter definição se o déficit que será projetado para o ano que vem será maior ou menor do que esse valor.

Rombo. O ministro do Planejamento negou a hipótese de a meta primária para este ano, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões, estar “inflada”. Segundo ele, há passivos que ainda não estão perfeitamente definidos e que poderão ser acomodados na “reserva” de R$ 18 bilhões destinada a isso. “Não vejo nenhuma margem excessiva”, disse a jornalistas. Durante a audiência pública, Dyogo afirmou que o governo vai trabalhar para entregar um resultado melhor do que o projetado. “A meta é realista, mas nosso trabalho é para que (o déficit) seja menor”, disse.

O Estado de São Paulo, n. 44803, 17/06/2015. [Economia], p. B3.