As centrais sindicais e os representantes do governo ainda não chegaram a um acordo sobre a proposta para a Reforma da Previdência. Ontem, foi o quarto encontro do grupo de trabalho que está discutindo o tema.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a expectativa é de que até o fim de julho, provavelmente antes da conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo consiga consenso para enviar a proposta ao Congresso. Ao anunciar a criação do grupo, em 16 de maio, o governo afirmou que tinha como objetivo obter um consenso entre governo e trabalhadores para apresentar as propostas em até 30 dias.

Na reunião de ontem, que contou com as presenças dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), os sindicalistas apresentaram diversas propostas para a Reforma da Previdência, entre elas a revisão de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas, a criação de um Refis para cobrar dívidas com a Previdência, a melhora da fiscalização, a venda de imóveis da Previdência, e o fim da desoneração das exportações agrícolas. o fim da desoneração das exportações agrícolas e a regulamentação dos jogos de azar.

Segundo cálculos do Dieese, o impacto na arrecadação anual, caso as propostas sejam aceitas, pode chegar a R$ 155,3 bilhões. O assessor especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira Freitas, entretanto, afirmou que, mesmo que todas as propostas feitas pelas centrais fossem aprovadas, ainda assim o déficit da Previdência - calculado em R$ 136 bilhões - não seria totalmente resolvido. “Se todas as propostas fossem incorporadas ainda sobraria um déficit de R$ 50 bilhões”, disse.

Freitas classificou as medidas apresentadas como “razoáveis”, disse que o calendário ainda está sendo construído e que a proposta do governo “não está fechada”. “Houve uma apresentação de vários temas das centrais e, na reunião, o governo apresentou uma análise, mas ainda não fez juízo de mérito”, disse.

Segundo Padilha, no encontro previsto para acontecer na próxima semana o governo fará sua apresentação aos sindicalistas. “Na próxima semana começamos a escrever a proposta”, afirmou o ministro.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, reforçou no encontro a necessidade de se corrigir erros do passado para então discutir o futuro da Previdência. “Temos 80 milhões de pessoas envolvidas nessas discussões, não pode ser uma coisa de um dia para o outro”, disse. Segundo ele, “é preciso colocar o dedo na ferida” já que “tem nego recebendo (benefícios previdenciários) desde o império”.

Indagado se há alguma espécie de acordo sendo traçado para a questão da idade mínima, já que o tema enfrenta resistência das centrais, Paulinho afirmou que “não tem como fazer ou aceitar proposta sem que governo conserte o passado”.

Jogos de azar. A proposta de regulamentação dos jogos de azar, de acordo com os sindicalistas, poderia render aos cofres públicos R$ 15 bilhões por ano. Padilha foi cauteloso ao sinalizar o apoio do governo Temer à medida, mas reconheceu que ela poderia ser uma importante fonte de receita permanente. “Por certo que no conjunto das propostas a questão dos bingos é importante. O governo está debruçado sobre isso: criar fontes permanentes de receita. Claro que o peso da Previdência seria menor”, disse.

O diretor financeiro da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Juvenal Pedro Cim, disse que na reunião a proposta foi muito bem aceita. “Houve consenso”, disse. Questionado sobre a possibilidade de criação de novos tributos, como a CPMF, para aumentar a receita, Padilha foi categórico: “O governo não quer falar de CPMF”.

Sem acordo

“Se todas as propostas (das centrais sindicais) fossem incorporadas (à Reforma da Previdência) ainda sobraria um déficit de R$ 50 bi.”

“O governo apresentou uma análise, mas ainda não fez juízo de mérito.”

Marcelo Siqueira Freitas

ASSESSOR ESPECIAL DA CASA CIVIL

IMPACTOS ESTIMADOS

Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de  pagamento

Não gera recursos para a Seguridade Social, mas o Tesouro deixaria de fazer a compensação de R$ 22 bilhões (em 2015)

Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas

Teria impacto de R$ 11 bilhões

Alienação de imóveis da Previdência e de outros patrimônios em desuso através de leilão

Sem estimativa de repercussão

Fim da aplicação da DRU sobre Seguridade Social

Teria impacto de R$ 61 bilhões

Criação de Refis para a cobrar R$ 236 bilhões de dívidas com a Previdência

R$ 100 bilhões foram classificados como recuperáveis

Melhoria da fiscalização da Previdência

Teria impacto de R$ 23 bilhões

Fim da desoneração das exportações  agrícolas

Teria impacto de R$ 5,3 bilhões

Regulamentação dos jogos de azar

Teria impacto de R$ 15 bilhões, na projeção do autor do projeto