O Estado de São Paulo, n. 44800, 14/06/2016. Política, p. A4
Teori manda investigações sobre Lula para juiz Moro
Relator no Supremo envia inquéritos envolvendo ex-presidente para magistrado federal e determina a anulação de áudio entre o petista e a presidente afastada Dilma Rousseff.
Por: Isadora Peron e Gustavo Aguiar
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar ontem investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela operação na primeira instância. No mesmo despacho, o ministro também determinou a anulação de áudio gravado entre o petista e a presidente afastada Dilma Rousseff.
Entre as investigações que devem voltar para o juiz federal no Paraná estão as que apuram se um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá pertencem ou não ao ex-presidente. Os procedimentos investigam se vantagens indevidas pagas por empreiteiras ao petista teriam se materializado na aquisição desses imóveis nas cidades paulistas.
O pedido de abertura de inquérito para investigar se Lula e Dilma atuaram para impedir o avanço da Operação Lava Jato, no entanto, permanecerá no Supremo.
Isso porque a presidente afastada ainda detém foro privilegiado na Corte.
Além dos casos de Lula, Teori também enviou a Moro uma série de procedimentos envolvendo ex-ministros e autoridades que compunham o governo Dilma, antes de o Senado aprovar o seu afastamento do cargo.
No pacote, há um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva aberto com base na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
Há ainda quatro citações, que não viraram inquéritos, que envolvem os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti; o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS); e o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli. Todos foram citados na delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
Competência. Sobre as escutas, Teori afirma que Moro usurpou a competência do Supremo ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro. Ele defende ainda a anulação dos áudios porque foram colhidos quando já não mais havia autorização judicial para isso.
Com essa decisão, o diálogo no qual Dilma diz que vai enviar o termo de posse da Casa Civil para Lula para que ele usasse o documento “em caso de necessidade” não poderá ser utilizado como prova de que os dois teriam atuado para obstruir as investigações.
Em seu despacho, Teori sustenta que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juizo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.
“A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos”, escreveu Teori no seu despacho.
Os áudios entre Lula e Dilma foram tornados públicos em 16 de março, na véspera de o ex-presidente tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma. Moro foi o responsável por retirar o sigilo das escutas.
Na época, mostrou-se que a gravação da conversa entre os dois petistas havia sido realizada duas horas após Moro ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre Lula. Com a revelação dos áudios, o ministro do STF Gilmar Mendes deferiu uma liminar impedindo a posse de Lula. Ainda em março, Teori determinou que Moro encaminhasse todas as investigações envolvendo o ex-presidente para o Supremo.
Defesas. Em nota, o Instituto Lula disse que o ex-presidente não tinha “conhecimento do teor da decisão para comentá-la” e reiterou que o petista não é proprietário nem do sítio em Atibaia nem no tríplex no Guarujá.
A assessoria de imprensa de Dilma informou que ela não iria se manifestar ontem.
O ex-ministro Edinho Silva, também em nota, disse ser “favorável à apuração de todos os fatos” com relação à atuação dele na campanha de Dilma em 2014. Ele afirmou que as doações para a campanha foram todas declaradas à Justiça Eleitoral. Os demais citados não foram localizados.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
1. Que investigações serão enviadas a Moro?
Serão remetidos três inquéritos para Moro. Um deles apura corrupção e ocultação de patrimônio envolvendo um sítio em Atibaia. Outro apura pagamentos de empreiteiras à empresa de palestras de Lula. O terceiro apura se Lula é dono de tríplex no Guarujá.
2. Lula ainda pode ser investigado no Supremo?
Sim. A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo que investigue Lula por tentativa de obstruir a Lava Jato. Esse pedido permanece na Corte porque Dilma, que também é alvo do pedido, detém foro privilegiado.
3. Lula pode ser preso?
O petista é alvo de pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo, que o denunciou por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por suspeita de ter ocultado a propriedade do tríplex no Guarujá. Esse pedido está sob análise de Sérgio Moro.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício solicitando que a Polícia Federal abra um inquérito para Investigar o vazamento do pedido de prisão de representantes da cúpula do PMDB. Caberá ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, dar início ao procedimento.
Esta não é a primeira vez que o procurador-geral da República pede para que se apure quem foram os responsáveis por vazamentos de informações sigilosas da Operação Lava Jato. A PF já abriu inquérito para investigar o vazamento da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.
Na sexta-feira passada, em um discurso veemente, Janot negou que a Procuradoria-Geral da República tenha sido responsável pelos vazamentos. Ele chamou de “levianas” as acusações de que o vazamento teria saído do órgão como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal a cumprir os pedidos prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP)e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele afirmou que a teoria foi disseminada por“ figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter o decoro”. “O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime.
Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi”, disse.
Semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou o vazamento e insinuou que as informações teriam sido divulgadas pela Procuradoria. / I.P.