Título: Ceasa briga por cargos
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2011, Economia, p. 20

As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) estão travando uma batalha com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para manter o seu quadro de pessoal. A Justiça condenou a empresa a demitir todos os seus empregados em comissão, sob pena de multa de R$ 10 mil por funcionário contratado ilegalmente e outros R$ 30 mil, como indenização, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio de programas como seguro-desemprego. Além disso, a Ceasa só poderá admitir profissionais por meio de concurso público.

A procuradora do Trabalho da 10ª Região Ludmila Brito Lopes explicou que a Constituição não admite a possibilidade do chamado emprego em comissão. No entendimento da procuradora, a Carta Magna fala apenas dos cargos em comissão, que podem ser preenchidos apenas em órgãos nos quais o vínculo dos servidores públicos é estatutário. "Na Constituição, esses cargos dizem respeito às instituições nas quais as relações de trabalho são regidas pela Lei nº 8.112/90. E, mesmo assim, eles devem ser criados por lei. Mas a Ceasa é uma sociedade de economia mista, com vínculo de trabalho celetista. Lá, todos devem ser concursados", justificou Ludmila.

Recurso O presidente da Ceasa, Julio Menegotto, informou que a empresa já havia entrado com recurso contra essa decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal, mas perdeu a causa. Agora, entrou com um pedido de embargo de declaração e aguarda esclarecimentos dos desembargadores para, então, entrar com novo recurso. Quando Menegotto assumiu a direção, em janeiro, havia 39 empregados em comissão. Hoje, são apenas 17. Há ainda 28 funcionários de carreira e sete cedidos pelo Governo do Distrito Federal. "Nosso quadro tem pouco mais de 50 empregados, bem reduzido para a nossa demanda — comercializamos 30 mil toneladas de produtos por mês. Vamos recorrer até o fim, pois não temos como abrir mão dessas pessoas", disse.

Menegotto adiantou que já fez um pedido ao governo local para abrir concurso com 35 vagas. Mas, primeiro, esses postos precisam ser criados. "Em 2003, a Ceasa entrou em processo de liquidação e iniciou o plano de desligamento voluntário.

Quando as pessoas saíam, os cargos eram fechados. Retomamos a empresa, mas não tivemos como abrir concurso", disse. A companhia deve contratar, ainda este mês, uma consultoria que definirá a estrutura necessária para o quadro de pessoal. A partir disso, vai dar prosseguimento, com o governo, à criação de vagas e pretende abrir processo seletivo até meados de 2012. Até lá, a meta é segurar os comissionados. (CB)