Depois da polêmica em torno da concessão de reajuste dos servidores, a equipe econômica se mobiliza para desfazer a percepção que ganhou força no Congresso Nacional e no mercado financeiro de que o governo, em vez de austeridade, promoverá um afrouxamento fiscal em 2016. A área técnica do Ministério da Fazenda prepara uma análise detalhada para, amparada em números, mostrar aos parlamentares que a nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões não foi inflada para acomodar um aumento de gastos dos Ministérios ao longo do ano.

Os dados vão embasar as reuniões que começam na semana que vem entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e lideranças da base do governo para o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos. A estratégia desenhada pela ala política do governo é discutir com os líderes, na próxima terça-feira, a proposta antes de ser encaminhada ao Parlamento.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o time de Meirelles está mergulhado na análise jurídica da PEC, que terá de mudar vinculações de despesas e receitas previstas na Constituição para permitir que o teto funcione na prática.

Nos últimos dias, a pressão sobre a equipe de Meirelles aumentou porque o governo não tirou do papel nem sequer uma proposta do pacote de medidas econômicas, anunciado no mês passado. Mas ao mesmo tempo liberou R$ 38,5 bilhões de despesas que estavam bloqueadas.

A pressão maior vem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que cobra do governo explicações sobre a revisão da meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 170,5 bilhões.

Renan insiste que Meirelles esclareça o aumento de salários e explique se o rombo fiscal bilionário não foi um “equívoco” difícil de ser compatibilizado com aumento de teto salarial, criação de cargos, reajuste de salários e outras despesas.

Procurada, a Fazenda alega que não há contradição entre a liberação de R$ 38,5 bilhões e a disciplina fiscal necessária para reequilibrar as contas públicas. A explicação é que o governo fez uma meta realista que vai permitir uma limpeza dos restos a pagar – despesas de anos anteriores não pagas. Além disso, a meta já embute a redução de receitas que estavam superestimadas e despesas subestimadas. A previsão de receitas com a venda de ativos, por exemplo, caiu de R$ 31 bilhões para R$ 3 bilhões em 2016.

O governo também diminuiu de R$ 16 bilhões para R$ 5 bilhões previsão de arrecadação com dividendos. Essa medida, na prática, dá mais fôlego para as empresas controladas pela União. Nos últimos anos, as receitas com dividendos foi uma das principais fontes de recursos para ajudar governo. Apesar do discurso de que a meta está ajustada à realidade fiscal, simulações do pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair, mostram que as despesas discricionárias – que podem ser cortadas pelo governo – podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem de R$ 56 bilhões para incremento dos gastos, permitida com a meta de déficit, for integralmente usada.

O gasto obrigatório efetivo, que está na mira do novo teto das despesas, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% em 2015. Boa parte dessa margem para gastos já foi usada com o desbloqueio de R$ 38,5 bilhões.

Num cenário de crise fiscal, o Tesouro Nacional concedeu, no primeiro quadrimestre deste ano, garantia para empréstimos de US$ 647,90 milhões feitos por Estados e municípios no mercado externo. O aval para financiamentos dos governos regionais tomados no sistema financeiro nacional somou R$ 1,244 bilhão–a maior parte destinada a investimentos em linhas do metrô de São Paulo e Rio de Janeiro. É o que mostra balanço do Tesouro, obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, sobre as garantias de contratos assinados em 2016. Os dados mostram aceleração do processo de concessão de aval da União para governadores e prefeitos.

A procura de informações dos investidores sobre as garantias da União cresceu após o calote dado pelo Estado do Rio de Janeiro a empréstimos externos. Outros Estados ameaçam também não honrar compromissos feitos com aval da União. Pelos dados do Tesouro, o Piauí foi o maior beneficiado pelas garantias externas do Tesouro dadas nos primeiros quatro meses em duas operações que somaram US$ 320 milhões. O Acre teve a União como avalista em empréstimo de US$ 150 milhões. Em todo o ano passado, as garantias externas somaram apenas US$ 225 milhões.

Os empréstimos no mercado brasileiro foram concedidos pela Caixa, BNDES e Banco do Brasil para Rio, São Paulo e o município de Fortaleza. O valor das garantias dadas aos Estados, de R$ 1,134 bilhão, já é o dobro dos avais concedidos em 2015, quando somaram R$ 567,79 milhões.

Com os contratos assinados este ano, o Tesouro acumula US$ 40,5 bilhões em garantias aos governos estaduais e municipais de 2004 a 2016 para empréstimos no mercado internacional. Boa parte do valor é resultado da política do governo Dilma Rousseff de conceder estímulos aos Estados, entre 2012 e 2014, para acelerar o crescimento da economia nacional. / A.F.