O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseque a equipe econômica trabalha em outras medidas para alcançar o objetivo de conter os gastos públicos, além da fixação de um teto para travar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Ao dizer que estavam em revisão outros benefícios sociais, o ministro respondeu diretamente à pergunta se era favorável ao fim do abono salarial, benefício concedido a quem ganha até dois salários mínimos. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto, uma das propostas, como revelou o Estado, era acabar com o abono. No entanto, o desgaste político com o fim do benefício fez com que o governo abandonasse esse ponto, ao menos por ora. “A princípio não sou contra ou a favor de nenhum benefício à população”, disse o ministro. Temos de discutir quem paga, como paga. A capacidade do Estado brasileiro em financiar é a última análise”, completou. Apesar de ser chamada de “novo regime fiscal”, a proposta de teto para o crescimento dos gastos públicos deixa de fora a maior parte das amarras que engessam o Orçamento federal. O principal ponto do pacote fiscal é insuficiente para estabilizar a expansão da dívida pública e o governo será obrigado a apresentar“ medidas complementares” para atingir o objetivo. Do contrário, a chance de o teto ser descumprido é grande.

Segundo cálculos do economista Fábio Klein, da consultoria Tendências, com apenas o teto, sem medidas adicionais, a dívida pública – atualmente equivalente a quase 70%do PIB – vai ultrapassar 100% entre 2021 e 2022. Para estabilizar essa relação, a consultoria considera necessário um pacote de medidas no front das receitas e despesas primárias, que incluem concessões e aumento de imposto, além da reversão de desonerações e benefícios fiscais.

Meirelles descartou o aumento de impostos neste momento. “Essa proposta de ajuste só funciona no futuro se a economia crescer com padrão chinês porque toma como base um patamar histórico de despesas elevadas quando as receitas estão em ritmo de que da”, disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), José Roberto Afonso.

Meirelles disse que o governo decidiu colocar na PEC as medidas mais duras: a fixação de um teto para o crescimento das despesas e a inclusão dos gastos da saúde da educação na regra geral.“ O importante é ter o teto; o resto é consequência do teto”.

O ministro também apontou a reforma da Previdência, que, segundo ele, vai ser apresentada nos próximos meses, como condição importante para evitar que as despesas com aposentadorias e pensões obriguem o arrocho em outras áreas. Segundo Meirelles, a equipe econômica está discutindo “desequilíbrios” nas despesas em relação à indexação de alguns gastos, como os benefícios previdenciários à regra do salário mínimo.

Para que o limite seja respeitado, será preciso um grande corte nas despesas com custeio, investimentos e gastos sociais, pois 65,5% das despesas públicas são com Previdência e folha de pagamento dos servidores, que continuarão seguindo uma dinâmica própria. Como esses gastos são obrigatórios, as outras despesas vão ter de diminuir de tamanho para que o total das despesas cresça na mesma proporção da inflação do ano anterior.

Previdência

Proposta para a reforma da Previdência será apresentada nos próximos meses. O objetivo é evitar que despesas com aposentadorias e pensões obriguem o arrocho em outras áreas.