O Estado de São Paulo, n. 44795, 09/06/2016. Política, p. A4
Senado prepara acordão para barrar prisões
Líderes indicam que eventual ordem de detenção provisória do presidente da Casa, Renan Calheiros, e de Romero Jucá, ambos do PMDB, não terá aval do plenário
Por: Erich Decat
Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.
O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. Abandonado pelo comando do PT, na época sua legenda, Delcídio não contou também com gesto de solidariedade de nenhum integrante da bancada durante a votação.
Desta vez, porém, com Renan e Jucá a tendência é de que o plenário se comporte de maneira diferente. O argumento, segundo líderes ouvidos pelo Estado, é de que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão.
Além disso, há receio na Casa com os desdobramentos da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. As revelações do empresário podem levar a novos pedidos de prisões. Segundo fontes, há mais de 30 senadores envolvidos, quase metade da Casa, composta por 81 integrantes. Além disso, já são 12 os senadores investigados na Operação Lava Jato com inquéritos em tramitação no STF.
O discurso oficial, contudo, é o de que com o que foi publicado até agora, a autorização de prisão não passa na Casa. “Fizemos o pedido para ter acesso à delação e gravações do Sérgio Machado. O procurador-geral que prove que teve e qual foi o flagrante”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “Não é uma questão de dar uma resposta institucional, porque pode parecer corporativismo, mas é uma questão constitucional. Quem tem que mostrar o ônus da prova é ele.”
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), também faz ressalvas aos pedidos baseados apenas no conteúdo que já foi publicado sobre as conversas gravadas por Machado. “Na minha opinião, não é suficiente com o que tem. Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui, é uma mera especulação de conversas reservadas, sem nenhuma consequência prática”, disse o tucano.
Para o líder do PDT, Acyr Gurgacz (PDT-RO), o ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não chegará nem a pedir as prisões. “Se for aquilo que vimos, é fraco. Temos que aguardar. Só com o que tem, o próprio Teori barra. Sem flagrante, o ministro não vai mandar para cá”, afirmou.
Petistas. Integrantes da cúpula do PT no Senado também não pretendem causar constrangimentos a Renan e Jucá. Gestos de afagos foram feitos no mesmo dia em que veio a público o pedido de prisão de Janot. “Eu queria cumprimentar vossa excelência pela serenidade, firmeza e senso de responsabilidade com que vossa excelência, ainda há pouco, se dirigiu à Nação e a todos nós, seus colegas aqui no Senado”, afirmou em plenário o senador Jorge Viana (PT-AC) - que assumiria a presidência do Senado caso Renan fique impedido.
Horas antes, Viana foi pessoalmente à residência de Renan prestar solidariedade. Além dele, a presidente afastada Dilma Rousseff também ligou para o peemedebista num gesto de apoio.
O PT não firmou posição sobre os pedidos de prisão feitos por Janot. Seus principais dirigentes se calam sobre o tema, mas alguns falam em “arbitrariedade”. A página do partido na internet ignorou o assunto. O PT, porém, tem tratado de forma distinta Renan e Sarney, com os quais ainda mantém pontes, de Jucá e Cunha, considerados inimigos. Ainda assim, os petistas nem sequer reagiram ao arquivamento do pedido de cassação de Jucá no Conselho de Ética da Casa. / COLABORARAM ISABELA BONFIM e RICARDO GALHARDO
‘Especulação’
“Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui (com o conteúdo das conversas gravadas por Sérgio Machado), é uma mera especulação
” Aloysio Nunes (PSDB-SP)
LÍDER DO GOVERNO NO SENADO
PERGUNTAS& RESPOSTAS
Decisão passa pelo Legislativo
1. O ministro Teori Zavascki pode tomar uma decisão monocrática ou tem de submeter o caso aos colegas?
A regra geral é que o relator do processo – que, no caso da Lava Jato, é Teori – pode decidir monocraticamente (sozinho) a respeito de pedidos de prisão preventiva em caráter de urgência, mas deve remeter a umórgão colegiado a confirmação de tais medidas. No caso dos pedidos de prisão de Jucá e Sarney, a 2.ª Turma do STF deverá analisar eventual decisão monocrática de Teori. Já Renan, por ser presidente do Senado, terá eventual decisão monocrática revista pelo plenário do STF. O mesmo deve ocorrer com Cunha, afastado do mandato e da presidência da Câmara.
2. Há prazo para isso ocorrer?
Não. Por se tratar de pedido excepcional, depende que as circunstâncias para seu deferimento estejam presentes. Pelo Código de Processo Penal, a medida só pode ser adotada para garantia da ordem pública, preservação da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal, evitando fuga. Além disso, em relação aos parlamentares, a prisão preventiva só pode ser adotada na hipótese de flagrante de crime inafiançável.
3. No caso de Renan, Cunha e Jucá, Câmara e Senado precisam autorizar a prisão?
A Constituição prevê que, para os detentores de mandato parlamentar, ou seja, Romero Jucá, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a prisão deve ser analisada pela respectiva Casa, Câmara ou Senado. Não se trata de autorização prévia, mas de decisão do Legislativo sobre sua manutenção ou não. 4. Como é esse trâmite? Pela Constituição, dentro de 24 horas da decretação da prisão provisória, o STF deve enviar o processo para a respectiva Casa (Câmara ou Senado). A ideia é que, tão logo o processo chegue à Casa, a análise da prisão seja incluída na ordem do dia. Por maioria, o plenário da respectiva Casa decide se mantém ou revoga a prisão.
_______________________________________________________________________________________________________
Por: Isadora Peron / Gustavo Aguiar
O Supremo Tribunal Federal optou ontem pelo silêncio, o que reforçou o clima de incômodo da Corte com o vazamento da informação de que o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de integrantes da cúpula do PMDB. Um dia depois de a iniciativa de Janot vir a público, o assunto não foi abordado durante a sessão de ontem do plenário, que julgou um recurso da Eletropaulo sobre a redução do campo eletromagnético de linhas de transmissão.
Interlocutores de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, afirmaram que ele não tem pressa para deliberar sobre os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney e do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha. Ao Estado, Teori disse que não falaria.
Outros ministros, abordados, também não se pronunciaram.
O fato de os pedidos terem sido revelados pela imprensa não pressiona Teori a tomar decisão rápida. Os requerimentos chegaram à Corte há mais de três semanas.
Para integrantes do STF, o vazamento partiu do Ministério Público como forma de pressionar o tribunal a se posicionar.
Renan, Jucá e Sarney são suspeitos de obstruir a Lava Jato após divulgação de áudios feitos pelo delator Sérgio Machado.
Uma fonte com acesso aos pedidos diz que há fatos novos nos requerimentos. Cunha, no entendimento de Janot, continua atrapalhando as investigações contra ele na Justiça e na Câmara mesmo afastado.