O presidente em exercício Michel Temer decidiu ontem agir para tentar conter o apetite de sua base aliada por cargos e indicar que tem compromisso com a austeridade fiscal. Após a repercussão negativa do reajuste concedido na semana passada ao funcionalismo público, que acabou por abrir a primeira divergência entre a equipe econômica e o núcleo político do Palácio do Planalto, Temer anunciou a suspensão de todas as nomeações para diretorias e presidência de estatais ou fundos de pensão.

A intenção é mostrar que o novo governo não está refém do Congresso. Cargos em estatais e fundos de pensões são cobiçados por aliados políticos e utilizados em negociações do governo com a base. No entanto, de acordo com assessores palacianos, Temer avaliou que o momento era de aceno à sociedade. No seu pronunciamento, ele disse que medida vale até a aprovação do Projeto de Lei Complementar 268/2016, que prevê indicação apenas de pessoas “com alta qualificação técnica” para estes cargos.

“Mandamos hoje paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pelo Senado Federal, que dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicadas e nomeadas pessoas com alta qualificação técnica, sem ser necessária indicação de outra natureza que não seja qualificação técnica, e preferencialmente pertencente aos quadros das próprias empresas estatais”, afirmou o presidente em exercício.

Fazenda. O pronunciamento de Temer à imprensa foi feito após uma conversa no Palácio do Jaburu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Embora não trate de cortes de gastos, a intenção do governo é passar a ideia de que não fará mais concessões que levem a aumento da despesa pública - como no caso do reajuste dos servidores, que levará a um impacto de ao menos R$ 56 bilhões até 2019.

A equipe econômica avalia que não pode haver elevação de gastos, mesmo que seja para evitar desgastes ou pacificar relações, como defendem caciques políticos do PMDB.

Temer disse que na noite de domingo conversou com os líderes da Câmara que lhe apontaram a viabilidade de uma aprovação célere da proposta envolvendo as nomeações nas estatais e nos fundos de pensão. “Não é improvável que ainda amanhã (hoje) ou depois, essa matéria já venha a ser aprovada”, afirmou. “Quero até registrar que estou dando ênfase a este fato porque, ao dizer que uma das propostas era de limitar os gastos públicos, ao mesmo tempo dissemos que estes projetos teriam o nosso patrocínio, patrocínio do Poder Executivo e o nosso empenho”, disse o presidente em exercício, lembrando o projeto que o governo pretende enviar ao Congresso que institui um teto para os gastos do governo.

“Penso que se nós conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda nesta semana, teremos dado mais um passo na configuração daquele propósito que nós expressamos em pronunciamento que anteriormente fizemos.”

Após a fala, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota elogiando a medida. “Aplaudo a decisão do presidente da República, Michel Temer, em suspender as nomeações para a diretoria e presidência das estatais, além dos fundos de pensão. É uma decisão oportuna e que repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no País.”

A decisão de anunciar a medida também tem por objetivo impor uma agenda positiva e afastar o governo do noticiário negativo da Lava Jato. Nas duas últimas semanas, a gestão interina teve de lidar com uma crise provocada pela queda de Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

“Mandamos hoje (ontem) paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara (...) que dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicados e nomeadas pessoas com alta qualificação técnica”

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Presidente mantém Alves, AGU e secretária na equipe

Com dois titulares de cargos de primeiro escalão ameaçados por causar desgaste ao governo, o presidente em exercício Michel Temer decidiu ontem, não demitir aliados. Por enquanto, fica mantido no cargo o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o advogado-geral da União, Fábio Osório e a secretária das Mulheres, Fátima Pelaes.

O titular de Turismo é alvo de pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal em razão da Operação Lava Jato. Anteontem, o jornal da Folha de S.Paulo revelou trechos do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos quais ele diz que recursos negociados por Alves e pelo deputado afastado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ ) com a OAS“ adviriam do esquema criminoso montado na Petrobrás e que é objeto do caso Lava Jato”. Alves e Cunha negam as acusações.

Já Pelaes é alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente haver participado de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas no Ministério do Turismo, objeto da Operação Voucher, da Polícia Federal, iniciada em 2011. Ela nega envolvimento.

Outro titular ameaçado é o da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório. Segundo assessores do Palácio do Planalto, os problemas com ele começaram assim que ele assumiu o cargo. Sem consultar Temer ou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado geral da União questionou a atuação do seu antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, na fase inicial do processo de impeachment. Abriu, assim, uma frente de batalha que o governo considerava desnecessária, naquele momento.

Interlocutores de Temer avaliaram que ele adotou uma estratégia errada no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja presidência foi devolvida a Ricardo Melo, na quinta- feira passada, por meio de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ao mantê-los, Temer opta por interromper o ciclo de que a cada denúncia ou crítica a ministro ou autoridade, eles caiam. / C.A. e T.M.

O Estado de São Paulo, n. 44793 , 07/06/2016. Política, p. A4