O Estado de São Paulo, n. 44789, 03/06/2016. Política, p. A4
Oposição vai ao STF contra rito célere do impeachment
Processo no Senado. Presidente da comissão acata pedido de senadora do PMDB e reduz em 20 dias o calendário estabelecido; defesa de Dilma leva o caso a Lewandowski
Por: Julia Lindner / Isabela Bonfim
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai recorre ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment no Senado. A ação questiona a decisão do presidente da comissão processante no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduz o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias.
Após bate-boca entre os parlamentares, Lira propôs adiar a votação do calendário até a próxima semana para que o recurso ao presidente do Supremo fosse apresentado ainda ontem. Caberá recurso ao plenário da decisão de Lewandowski.
Em visita ao Senado ontem à noite, o presidente do STF se reuniu com Lira e Anastasia para tomar ciência dos recursos feitos ao processo. De acordo com o ministro, ele vai aguardar o recebimento formal do recurso contra o encurtamento do cronograma do processo de impeachment e ainda não tem opinião formada sobre ele. Segundo Lewandowski, ele recebeu oficialmente apenas o recurso do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que trata da redução do número de testemunhas da defesa.
A discussão sobre o calendário do processo que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma ocorreu no mesmo dia em que o governo admitiu pressa e preocupação com o desenrolar do impeachment no Senado. Nos últimos dias, senadores que votaram pelo afastamento da petista indicaram que poderão rever o posicionamento na votação final.
Como na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que serve como referência para o cronograma do processo, não havia uma legislação específica para delimitar as considerações finais, a senadora Simone Tebet recorreu a um dispositivo que alterou o Código de Processo Penal em 2008 para pedir o estabelecimento de um novo prazo. O dispositivo prevê que as alegações ocorram em um período de dez dias para acusação e defesa.
No entendimento inicial de Anastasia, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo no plenário do colegiado deve ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, e não no início de agosto como estava previsto. Já o julgamento final seria realizado aproximadamente em 25 de julho.
A decisão do presidente da comissão de aceitar a questão de Simone gerou desentendimento entre os parlamentares. “Isto aqui é um tribunal de exceção. Isto é um escândalo! Os senhores querem, em um mês e uma semana, votar o afastamento de uma presidenta? É um escândalo! A senadora que me antecedeu citou o caso do Collor. No caso do Collor, volto a dizer, não havia sequer um senador defendendo o Collor. E os senhores estão querendo estabelecer um prazo muito mais acelerado, em uma situação controversa como esta?”, questionou o petista Lindbergh Farias.
“Nós queremos conduzir esta comissão em um clima democrático, em um clima em que se tome todos os cuidados para a defesa não ser atropelada”, declarou Lira. Segundo o presidente da comissão, ele “não encontrou uma saída para negar a questão de ordem” apresentada por Simone Tebet, mas disse que ficaria “mais confortável se a decisão fosse tomada na instância máxima que é o STF”.
Apesar de ele não ter prazo estabelecido para se manifestar, Lira acredita que Lewandowski deverá se posicionar sobre o assunto até a próxima terça-feira. O presidente do STF disse apenas que irá analisar a questão.
‘Violação’. O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma e pelo recurso ao STF, questionou a decisão e disse que ela representa uma “grave violação do direito de defesa”. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação “perversa” que tem por objetivo “apressar a solução”, o que confirmaria a sua tese de que há desvio de poder. Cardozo também questionou o relatório apresentado por Anastasia. “A situação é mais grave do que na Câmara. Se aprovarem esse parecer será a maior violência institucional promovida até hoje nesta Casa, maior do que a promovida pelo presidente afastado Eduardo Cunha.” /COLABORARAM GUSTAVO AGUIAR e ADRIANO CEOLIN
No Senado. Raimundo Lira, presidente da comissão, entre Anastasia e Cardozo
SUGESTÕES DE CALENDÁRIOS
Testemunhas/ perícia
Antonio Anastasia - 6 a 17 de junho
Simone Tebet - 6 a 17 de junho
Interrogatório de Dilma
Antonio Anastasia - 20 de junho
Simone Tebet – 20 de junho
Alegações dos autores da denúncia
Antonio Anastasia - 21 de junho a 5 de julho
Simone Tebet - 21 a 25 de junho
Alegações de Dilma
Antonio Anastasia - 6 a 21 de julho
Simone Tebet - 26 a 30 de junho
Apresentação e discussão do parecer do relator
Antonio Anastasia - 25 e 26 de julho
Simone Tebet - 4 e 5 de julho
Votação do relatório na comissão e leitura em plenário
Antonio Anastasia - 27 e 28 de julho
Simone Tebet - 6 e 7 de julho
Votação da pronúncia no plenário
Antonio Anastasia- 1º e 2 de agosto
Simone Tebet - 12 ou 13 de julho
Data-limite para o julgamento
Antonio Anastasia - 15 de agosto
Simone Tebet - 25 de julho
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Por: Tânia Monteiro / Carla Araújo
O presidente em exercício Michel Temer afirmou que a “situação de transitoriedade” de seu governo “não é útil” para o Brasil e antecipar a conclusão do processo de impeachment seria uma medida “em benefício do País”. As declarações foram dadas ao programa SBT Brasil exibido na noite de ontem.
“Eu soube que o Senado quer antecipar (o impeachment) e antecipar em beneficio do País”, afirmou Temer. “Convenhamos, com muita franqueza: ficar nessa situação de transitoriedade não é útil para o País, não é útil para a senhora presidente (afastada Dilma Rousseff), que fica fazendo naturalmente campanha para tentar voltar, e não é útil para governo, porque as pessoas olham ainda como se o governo fosse ainda episódico, fosse transitório.”
Apesar de defender a conclusão do processo o quanto antes, Temer afirmou não fazer articulações para tanto, nem para confirmar o afastamento definitivo de Dilma. “Em relação ao Senado eu vou fazer tal e qual eu fiz no episódio da Câmara: eu não entusiasmei ninguém a votar em uma ou em outra posição”, disse. O presidente em exercício afirmou que, embora receba senadores em seu gabinete, não trata “absolutamente nada” relacionado ao impeachment.
O desfecho do impeachment tem preocupado o governo Temer. Antes considerado favorável aos atuais ocupantes do Planalto, o placar do Senado tem demandado atenção dos articuladores do presidente em exercício. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu ontem que há “dificuldades” que precisam ser superadas e defendeu um desfecho do processo “o quanto antes”.
Placar. Em 12 de maio, quando o Senado votou pela admissibilidade do impeachment, dos 81 senadores, 78 estiveram presentes, dos quais 55 votaram a favor e 22, contra. Bastava maioria simples (41) para o afastamento de Dilma. Agora, para a cassação do mandato da petista, são necessários 54 votos.
“Preocupa o governo, sim. Há muita preocupação. Mas esse é um placar que só vamos conhecer 24 horas antes da votação”, disse Padilha, para quem “quando se pensa em tempo numa votação deste porte, uma hora antes é quase uma eternidade”. “Há muitas variáveis que ainda estão sendo consideradas, mas a premissa maior é que a vontade da população brasileira vai ser cumprida”, afirmou o ministro da Casa Civil.
‘Governo episódico’
“Ficar nessa situação de transitoriedade não é útil para o País, não é útil para a senhora presidente (Dilma) e não é útil para governo, porque as pessoas olham como se o governo fosse ainda episódico, fosse transitório”
Michel Temer
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO