A Comissão Especial do impeachment no Senado negou ontem a inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que pretende derrubar o impeachment com base na tese do “desvio de poder”. O colegiado acompanhou a decisão do relator do processo de impedimento, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o senador tucano, entretanto, esses arquivos fogem do tema do processo de impeachment. Da mesma forma, ele também negou ouvir como testemunhas o doleiro Alberto Youssef e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que foram requisitadas pela acusação.

“Essa é a tese fundamental da defesa. Se aprovarem esse parecer, será a maior violência institucional promovida até hoje no Congresso. Foge ao tema do processo mostrar que isso foi uma grande farsa?”, argumentou o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Quando entregou a defesa prévia da presidente afastada, Cardozo disse que era preciso esclarecer que lideranças políticas atuaram para realizar o impeachment com o objetivo de conter as investigações da Polícia Federal. Nos diálogos com Machado, Jucá, um dos principais articuladores do impeachment, fala em “mudar o governo para poder estancar essa sangria”– a declaração é considerada uma tentativa de deter as investigações da Operação Lava Jato. Para o defensor de Dilma, ao negar a inclusão das gravações no processo, a comissão impede a presidente afastada de apresentar provas de sua inocência.“ Estão atingindo brutalmente o direito de defesa. Estão impedindo a produção de provas. O que querem que a gente faça, que nos ajoelhemos?”, disse Cardozo à comissão.

O ex-ministro afirmou que o objetivo de “apressar a solução” confirma a tese de que há desvio de poder. “Arguimos a suspensão do senador Anastasia e estão ignorando. Ele não poderia proferir nada enquanto isso não fosse definido”, disse.

“Queremos provar que tudo isso foi uma manipulação.” Anastasia ainda negou o pedido de perícia e auditoria externa para analisar as contas presidenciais de 2015. O objetivo de Cardozo era apresentar pareceres de consultorias técnicas internacionais que demonstrem que não há autoria da presidente afastada nas pedaladas fiscais e que a edição de créditos suplementares não comprometeu a meta fiscal. Para Cardozo, essa também é uma questão central para a defesa.

Perícia. O relator, por outro lado, alegou que o TCU é o órgão responsável por analisar as contas presidenciais e a peça da defesa não delimita exatamente o que deve ser periciado. Anastasia sugere que a defesa delimite a perícia e faça novo pedido.

De modo geral, o relator acolheu parcialmente os requerimentos tanto da defesa quanto da acusação. Ele recusou a indicação de especialistas que já foram ouvidos na primeira fase e aceitou que sejam ouvidas autoridades do governo Dilma, como o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Anastasia também requisitou diversos documentos que não haviam sido mencionados pela defesa e acusação. São cópias de documentos, perícias e estudos do Banco Central, do TCU e do Tesouro Nacional que possam mostrar autoria das pedaladas fiscais e impactos da edição de créditos suplementares para a situação fiscal.

Anastasia requer ainda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja convocada para interrogatório na Comissão Especial do impeachment.

Em discurso durante ato contra o impeachment no Rio de Janeiro, na noite de ontem, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que seu afastamento é uma tentativa de impedir a continuidade da Operação Lava Jato.

“Fica claro na gravação (de Sérgio Machado) que eles têm que impedir meu governo para que a investigação não chegue a eles, ao senhor (Eduardo) Cunha (presidente afastado da Câmara) e a todos que sustentam o governo Temer”, afirmou. / LUCIANA NUNES LEAL e MARIANA SALLOWICZ