O Estado de São Paulo, n. 44789, 03/06/2016. Política, p. A8
Gilmar determina inquérito contra Aécio
Após manifestação de Janot, ministro manda prosseguir investigação sobre suspeita de envolvimento do tucano em corrupção na estatal Furnas
Por: Gustavo Aguiar / Isadora Peron
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu permitir o prosseguimento de uma investigação contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), conforme antecipou ontem a Coluna do Estadão. O procedimento trata do suposto pagamento ao tucano de propina desviada de contratos da empresa Furnas, subsidiária da Eletrobrás.
O inquérito tem como base a delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato. Gilmar autorizou a instauração da investigação no mês passado e chegou a determinar uma oitiva com Aécio. Mas, depois de receber uma defesa “espontânea” do senador, o ministro suspendeu o andamento das diligências e devolveu o processo para uma reavaliação da Procuradoria-Geral da República sobre sua real necessidade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou sobre o caso afirmando que Gilmar não poderia interromper as investigações de um inquérito já instaurado. Ele também disse que o pedido da PGR sobre a abertura das investigações traz novos elementos que “merecem uma apuração mais aprofundada”. Janot sustentou que, ao interromper o andamento do caso, o Judiciário age com parcialidade e usurpa do dever exclusivo do Ministério Público.
“O pedido que deu origem à instauração deste inquérito foi devidamente acompanhado não só de notícia de novas provas como também de efetivamente novas provas, suficientes à convicção do Ministério Público Federal de que, para uma completa elucidação dos fatos, faz-se imperioso o prosseguimento das investigações.” No despacho, Gilmar respondeu às críticas de Janot. Ele justificou a suspensão das diligências dizendo que elas não eram urgentes.
“Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos. Neste inquérito, o Ministério Público se animou a perseguir diligências que já eram previsíveis por ocasião da investigação arquivada – como a inquirição de Dimas Fabiano Toledo, pela Polícia Federal”,disse.
O ministro também destacou que a sua decisão “não afirmou que os esclarecimentos prestados pelo investigado eram suficientes” e disse que “assegurou a prerrogativa do Ministério Público de formar sua opinião, tomando contato com a tese e a documentação produzida pelo investigado”.
‘Serenidade’. Para os advogados de Aécio, não há elementos novos no depoimento de Delcídio que justificam o processo. O episódio envolvendo Furnas já havia sido citado em outras delações e arquivado por falta de provas. Em nota, Aécio afirmou estar convicto de que, ao fim das investigações no STF, será possível provar que ele é inocente.
“É claro que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações”, afirmou.
Gilmar também é relator de um segundo pedido de Janot para investigar Aécio pela suspeita de que o tucano agiu para que dados do Banco Rural fossem maquiados durante a CPI dos Correios. O ministro havia devolvido o caso ao procurador-geral, que se manifestou a favor da abertura de inquérito. Gilmar terá agora de decidir se abre ou arquiva o pedido.
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Delator cita pagamento da Caoa à Gamecorp, do filho de Lula
Por: Ricardo Brandt / Julia Affonso
Responsáveis pela abertura de offshores do Grupo Caoa, os delatores da Operação Lava Jato Roberto Trombeta e Rodrigo Morales afirmaram aos procuradores da República que, em 2012, a montadora pagou R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz, o Lulinha, sem comprovação de “execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”.
“Indagados sobre outros pagamentos igualmente questionáveis, esclarecem que, com o contadores de todas as empresas do Grupo Caoa, contabilizaram pagamentos à empresa Gamecorp S/A em 2012, no valor de R$ 300 mil neste ano”, declararam os delatores da Lava Jato, em depoimento no dia 29 de abril.
Os pagamentos foram feitos, segundo os delatores, “através de notas fiscais enviadas pelo departamento financeiro”.
“No entanto, ausentes comprovantes de execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”. Investigadores da Procuradoria da República vão buscar a comprovação dos serviços e apurar se o negócio ocultou repasses.
A Caoa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os pagamentos foram por inserções de publicidade em TV. “Coube à agência de publicidade da companhia implementar um projeto com referida empresa, em 2012, para inserções interativas de publicidade em programas de TV”, informou.
A defesa de Fábio Luiz confirma que recebeu legalmente por inserções da Caoa e que recolheu impostos sobre o valor.
Zelotes. A Gamecorp, atual Play TV, é uma sociedade de Fábio Luiz, com outros investigados na Lava Jato, Jonas Suassuna e os irmãos Khalil e Fernando Bittar – filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar (PT). Os sócios de Lulinha são os donos do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a força-tarefa aponta pertencer ao ex-presidente Lula.
A Gamecorp foi investigada após ter se associado à OI (antiga Telemar), controlada pela Andrade Gutierrez. O grupo comprou depois a Brasil Telecom.
O negócio foi investigado e depois arquivado em 2012.
Os valores recebidos pela Gamecorp da Caoa podem ajudar investigadores nas apurações da Lava Jato e também de outras apurações, como a Operação Zelotes, que descobriu um suposto esquema de pagamentos de propinas para edição de medidas provisórias e de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. O filho mais novo de Lula, Luis Cláudio, é alvo dessa apuração.
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Por: Gustavo Aguiar / Isadora Peron
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o ex-assessor especial da presidente afastada Dilma Rousseff Giles Azevedo atuou para que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República contratasse a empresa Click para saldar uma dívida da campanha presidencial petista com a agência Pepper, em 2010. A informação foi publicada ontem pelo site da revista Época. De acordo com a publicação, a licitação foi feita e o contrato de R$ 44,7 milhões foi oficializado em março de 2015.
“Que Fernando Pimentel (governador de Minas) relatou ao colaborador que Giles Azevedo se propôs a atender ao pedido de Danielle (Pepper) a partir de contratação da agência Click em 2015, na qual a Pepper teria uma participação”. A revista afirma que, segundo o delator, o contrato com a agência Click seria uma maneira de “não expor as partes (governo e Pepper)”. Bene revelou, segundo a revista, a existência de uma quitinete em Brasília que chegou a abrigar R$ 12 milhões em espécie da campanha do governador petista.
Defesas. O advogado de Pimentel, Eugenio Pacceli, disse à revista que a delação “não tem outro sentidos e não o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado”. Giles declarou “que os fatos indicados são inverídicos e não encontram respaldo na realidade, além de serem baseados em narrações de ‘ouvir dizer’ de terceiros”. A Pepper afirmou que as acusações são inverídicas e a Click declarou que nunca teve relação comercial com a Pepper.
Petrobrás. O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) afirmou em sua delação premiada que na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas–negócio que teria provocado prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobrás, em 2006 – “comissões internas (da estatal) objetivavam apenas eximir de responsabilidade o Conselho de Administração e, especialmente, Dilma Rousseff”.
Segundo ele, em certa ocasião a então presidente da Petrobrás Graça Foster lhe teria dito que estava ali “para defender a Dilma”.
As informações de Cerveró sobre Pasadena, Dilma e Graça estão no termo de sua colaboração prestada no dia 7 de dezembro – 12 dias depois da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido- MS). O delator foi o pivô da cassação de Delcídio.
Cerveró declarou que “não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas”. Procurada, a ex-presidente da Petrobrás Maria das Graças Foster disse que não iria comentar o episódio. A reportagem obteve resposta de Dilma até a conclusão desta edição. / R.B., M.C. e GUSTAVO AGUIAR
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Estatal tinha contrato com empresa ligada a filho de FHC, diz Cerveró
Por: Mateus Coutinho
Em sua delação premiada, o ex-diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró disse que, entre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobrás durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) está a contratação de uma empresa que seria ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, “por orientação do então presidente da Petrobrás Philipe Reichstul, por volta de 2000”.
A PRS Energia acabou se associando à Petrobrás naquele período para gerir a Termorio, a maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões. A assessoria de Paulo Henrique Cardoso informou que ele não conhece e nem nunca teve qualquer relação com a PRS Energia.
Em 2003, a Petrobrás acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões. Segundo Cerveró, na época Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, acusado de operar propinas na Petrobrás, fazia lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa, que iria gerir o empreendimento. O ex-diretor afirmou que representantes da empresa vieram ao Brasil no período e, ao lado de Baiano, trataram com Cerveró do tema. Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás.
“Que Fernando Antônio Falcão Soares e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso”, relatou Cerveró.
“Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por orientação do então presidente da Petrobrás Philippe Reichstul”, afirmou Cerveró, destacando ainda que o fato deixou tanto Baiano quanto os representantes da empresa espanhola “contrariados”. De acordo como delator, Delcídio também ficou contrariado pelo fato de o negócio envolvendo sua diretoria ter sido fechado por determinação da presidência da Petrobrás na época. Ainda conforme com Cerveró, o então diretor chegou a “fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobrás”, mas acabou recuando.
O Instituto FHC informou que o ex-presidente e seu filho estão em viagem e não haviam sido localizados ontem para comentar o assunto. O Estado não conseguiu contato com Reichstul.