Parecer busca salvar Cunha entre indecisos

07/06/2016

Daiene Cardoso

Igor Gadelha

Na véspera da votação do parecer no Conselho de Ética, aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se mobilizaram para produzir uma relatório em separado para convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA) a não votar pela cassação no colegiado e aceitar uma punição mais branda ao peemedebista.

Em movimento paralelo, outro aliado de Cunha, o deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pode favorecê-lo quando o processo chegar a fase de votação no plenário.

O conselho se reunirá hoje para retomar a discussão e votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a perda do mandato. O objetivo dos aliados de Cunha é derrotar a proposta do relator e aprovar outro parecer com uma pena mais leve, possivelmente a suspensão do mandato por 60 ou 90 dias. A expectativa é de que o parecer salvador de Cunha seja protocolado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB).

“Tem que sentir o Conselho de Ética para ver o que é possível fazer”, afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MT), suplente do conselho, logo após encontro com Cunha.

Alçado por Cunha ao comando da CCJ no ano passado e atualmente à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Lira protocolou ontem seu parecer em resposta à consulta do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre projeto de resolução formalizado pelo conselho e não sobre parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado.

Ele propôs que o projeto de resolução seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.

“Nunca vi um negócio desse: um parecer encomendado, com emenda encomendada. Está parecendo uma pizza”, disse o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Lira alegou que suas respostas estão baseadas no regimento interno, principalmente a obrigatoriedade de que a decisão do conselho deve ser votada por meio de um projeto de resolução e que cabem emendas.

“Quem cassa ou absolve alguém é voto, não é parecer”, declarou. Lira lembrou que seu parecer só terá validade se for aprovado pela CCJ e que, mesmo se for acatado pelo presidente da Casa, 171 deputados poderão pedir que ele seja votado em plenário.

O grupo contrário a Cunha pedirá vista ao parecer de Lira, o que deve jogar a apreciação na CCJ para a próxima semana, após a votação no conselho.

‘Pizza’

“Nunca vi um negócio desse: um parecer encomendado, com emenda encomendada. Está parecendo uma pizza”

José Carlos Araújo (PR-BA)

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA

PARA ENTENDER

Mérito pode ser mudado

Projeto de Resolução

Ao propor que o plenário vote um Projeto de Resolução e não um parecer do Conselho de Ética, o deputado Arthur Lira (PP-AL) abre espaço para que a proposta – seja pela cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara

Emendas

Pela regra atual, o plenário votaria parecer do relator, Marcos Rogério (foto), que não permite emendas. Agora, se o conselho aprovar a perda de mandato, o plenário pode aprovar emenda abrandando a punição. Isso porque o parecer permite emenda, desde que não prejudique o representado.

Arquivamento

Outro ponto do parecer de Lira abre espaço para o arquivamento sumário do processo. Se  Projeto de Resolução não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido.

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Gilmar abre segundo inquérito para investigar Aécio

07/06/2016

Isadora Peron

Gustavo Aguiar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro.

Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. Gilmar, no entanto, não viu indícios contra o deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP),e excluiu o parlamentar da apuração.

A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que presidiu a CPI dos Correios. Por conta disso, o ministro do STF afirma em seu despacho que a PGR terá que “esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados”.

No documento, Gilmar destaca ainda que o crime de falsificação de documentos supostamente praticado por Aécio e os demais investigados estaria prescrito, mas que, mesmo assim, a apuração “é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal”.

Para Gilmar, a “representação se reporta a elemento sindicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por ‘Mensalão Mineiro’”.

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou que “Aécio enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa ‘entre aspas’ de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas”. Um desses emissários seria Paes, que era secretário-geral do PSDB.

Maquiagem. Delcídio também disse que foi “com surpresa” que percebeu que “o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural” e que ele ficou sabendo que “os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves”.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, relatou.

Delcídio disse ainda que os “dados atingiriam em cheio” pessoas ligadas a Aécio e que ele “segurou a bronca” e “não tomou nenhuma providência ao saber que os dados estavam maquiados”.

Além desse inquérito, Aécio é alvo de uma outra linha de investigação no STF, que apura se ele recebeu propina de Furnas.

Defesas. Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que “o senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”.

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Paccelli, disse não ter conhecimento do caso e que, por isso, não iria se pronunciar.

“Acho que se trata de matéria ‘requentada’, cuja pertinência já foi afastada anteriormente.” Eduardo Paes informou, também via assessoria, que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. “Em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou (a Paes) qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios”, diz o comunicado.

O Estado de São Paulo, n. 44793, 07/06/2016. Política, p. A7