O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o possível encurtamento de prazos na Comissão Especial do impeachment na Casa. Em nota divulgada ontem, Renan disse ver com “preocupação” as iniciativas “para comprimir prazos do colegiado”. Ele também endossou a tese defendida pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, de que a mudança nas datas do cronograma poderia “sugerir supressão do direito de defesa” da presidente afastada Dilma Rousseff.

“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e, principalmente, o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, afirma a nota divulgada ontem, 03, pelo presidente do Senado.

Segundo questão de ordem apresentada anteontem pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), baseada em uma mudança do Código Penal, de 2008, as considerações finais da defesa e acusação devem ser feitas em cinco dias. No planejamento inicial do relator do processo na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), baseado no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTC-AL), cada lado teria 15 dias para se manifestar.

A mudança provocaria um adiantamento de 20 dias no processo, cujo julgamento final do impeachment terminaria em julho, e não em agosto, como estava previsto no cronograma do relator Anastasia. A defesa da presidente afastada recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a tentativa de antecipar o rito do impeachment.

O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão de ordem da senadora Simone Tebet, mas decidiu não votar o novo cronograma - ele disse que se sentiria “mais confortável” se a questão pudesse ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.

“O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, afirmou Renan.

A sessão do Senado que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma começou no dia 11 de maio e foi concluída na manhã do dia seguinte.

Responsabilidade. Renan indicou que pode apoiar um acordo entre a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e os integrantes da Comissão Especial do impeachment na Casa.

“Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, afirmou o presidente do Senado.

A sessão de anteontem do colegiado foi marcada por tumultos, discussões e diversas questões de ordem apresentadas. Cardozo, advogado de Dilma, chegou a propor um acordo aos parlamentares antes de recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Para Cardozo, o enxugamento de prazos do impeachment é uma modificação “perversa” que tem por objetivo “apressar a solução”, o que confirmaria a sua tese de que há desvio de poder. / J.L.

‘Ônus’

“É possível reduzir formalidades, mas sem restringir o processo legal e o direito de defesa.

Dez dias não pagam o ônus de suprimi-los”

Renan Calheiros

PRESIDENTE DO SENADO (PMDB-AL)